O presidente da Riotur, Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello, questionou nesta sexta-feira a decisão judicial que bloqueou parte de seus bens por suposto uso irregular de verba pública para a realização de bailes de Carnaval, em 2011. "Se pode ser usado dinheiro público para a desfile de blocos e na Sapucaí, por que não nos bailes?", indagou, destacando que o objetivo do investimento é promover o turismo no Rio. "Vou recorrer da decisão. O Carnaval é o maior patrimônio que o Rio tem . Usamos dinheiro público porque estamos a favor do Rio e do Carnaval."
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital obteve decisão judicial que bloqueou parte dos bens do presidente da Riotur, no valor equivalente a R$ 2,2 milhões. A medida foi requerida em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que investiga a aplicação de verbas públicas em um evento particular. A medida visa garantir a devolução do dinheiro público por considerar irregular a contratação da empresa L21 Participações Ltda. para a realização do projeto “Bailes do Rio”, no carnaval de 2011.
Segundo a Promotoria, a Riotur contratou sem licitação, em março de 2011, a empresa para a promoção do projeto. Os eventos seriam para “fins educativos, culturais e sociais” e teriam como objetivo a retomada dos bailes de salão do carnaval do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a ação, o diretor de Operações da Riotur, Paulo Villela, justificou a inexigibilidade de licitação alegando “tratar-se de projeto artístico, desenvolvido e criado por profissionais de notória especialização”.
A Promotoria informou que o evento, apesar de receber verbas públicas, foi explorado comercialmente em benefício de particulares, com cobrança de ingressos, que variaram de R$ 130 a R$ 4,5 mil. A renda obtida com a venda, estimada em pelo menos R$ 3 milhões, foi revertida para a empresa L21. Outra irregularidade apontada pela Promotora foi o fato de os eventos, que inicialmente chamavam-se “Bailes do Rio”, passarem a ser divulgados como “Bailes Devassa”, o que configura a promoção de uma marca de cerveja.
Na ação, é questionado o real benefício obtido pela população carioca e o interesse público com a realização do evento, com ingressos a preços altos. “Foram gastos mais de R$ 2 milhões do erário municipal, após inexigibilidade de licitação, em série de eventos restritos a particulares, pagantes, na qual obteve-se lucro estimado acima de R$ 3 milhões e em que foi amplamente promovida marca de cerveja pertencente à companhia Schincariol, preterindo-se o interesse público, tendo em vista a inexistência de real promoção da cultura e de benefícios à população. Tais atos, evidentemente, restam eivados de nulidades, devendo ser devidamente rechaçados pelo Estado-Juiz, com a respectiva cassação e punição dos agentes ímprobos”, diz na ação a Promotora de Justiça Patrícia Villela.
Além do presidente da Riotur, são réus na Ação Civil Pública a própria Riotur; o Secretário de Turismo e Diretor Presidente, Paulo Rocha Villela; o diretor administrativo e financeiro, Américo da Costa Borges; a L21Participações Ltda., seu sócio majoritário, Luis André Buono Calainho e a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A. A ação é um desdobramento do inquérito que investiga a regularidade do emprego de verbas públicas no carnaval carioca. A Promotoria informou que instaurou outros dois inquéritos civis para investigar os bailes que ocorreram em 2012 e os promovidos no carnaval deste ano.
A decisão que bloqueou os bens do presidente da Riotur é passível de recurso.