Em meio ao bloqueio dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias, Zito, e a determinação da Justiça de o município reassumir a gestão da saúde pública, o Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) informou, nesta sexta-feira (26), que a prefeitura nunca o pagou integralmente. O IGEPP foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) como participante de um esquema que desviou milhões dos cofres públicos da saúde.
Segundo o instituto, o contrato de parceria com o município de Duque de Caxias previa o repasse total de R$ 149 milhões até 30 de setembro deste ano, quando encerra-se o contrato. "No entanto, até janeiro de 2013, o Instituto recebeu menos de 50%, e o pagamento mensal, equivalente a R$ 6,2 milhões, nunca foi feito na integralidade", esclarece o IGEPP.
No comunicado, a entidade acrescenta que existe uma ação pública do MPRJ (nº 0039724-26.2012.8.19.0021), de julho do ano passado, obrigando a prefeitura a repassar verba ao instituto.
A Organização Social de Interesse Público (Oscip) também diz que não é sua obrigação "antecipar ou acrescentar recursos financeiros no Hospital Moacyr do Carmo", e que, apesar de não receber a totalidade dos pagamentos da prefeitura, manteve os atendimentos e as estruturas física e de equipamentos. Além disso, alega ter consertado um tomógrafo entregue sem funcionar pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.
Afirmou também desconhecer qualquer repasse para a construção de 20 leitos de UTI no quarto andar do hospital, como também "não foi comunicado oficialmente sobre a intenção de a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias de executar o projeto em parceria com o Governo Estadual".
"Todas as prestações de contas do contrato do IGEPP com o município foram publicadas em Diário Oficial, mediante auditoria externa, em acordo com o decreto 3100/99. A fiscalização do termo de parceria era realizada pela comissão de avaliação (formada por técnicos da SMS, Conselho Municipal de Saúde e IGEPP), com reuniões mensais e apresentação de relatórios", diz a nota do Instituto.