O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSB), afirmou que só pagará aos servidores e aposentados o teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 26.700. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (21), em entrevista coletiva realizada em seu gabinete, após a equipe econômica da prefeitura realizar uma auditoria na folha de pagamento do município e descobrir vencimentos de R$ 40 mil a R$ 60 mil. O levantamento descobriu, também, que o grupo de servidores tem direito a incorporar todo reajuste que a prefeitura conceder.
Cardoso vai se reunir ainda esta semana com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, para discutir a legalidade das incorporações obtidas por um grupo de funcionários.
“Temos casos de servidores que incorporaram vários aumentos. Desta maneira, se um secretário tiver seu salário reajustado (o vencimento atual é R$ 15.900), estas pessoas recebem não só o aumento como ganham um acréscimo de 70%. Com isso, temos servidores recebendo R$ 27 mil, R$ 40 mil ou mais”, afirmou o prefeito de Caxias.
Cardoso destacou ainda um caso mais grave, envolvendo o ex-auxiliar administrativo Carlos Alberto Santana. Em 2004 ele entrou com uma ação retroativa na Justiça contra a prefeitura, e ganhou a causa.
“Com isso, o município desembolsa mensalmente R$ 30.690, parcelas de um total de R$ 921.715. É uma dívida que não temos como discutir”, revelou o prefeito.
Caxias sem concurso público
Segundo Cardoso, os salários abusivos dos servidores tornou inviável a realização de qualquer concurso público. Com isso, os planos da prefeitura, que pensava em contratar médicos e professores, foram por água abaixo.
“Como estes funcionários incorporam os aumentos, fica impossível realizar qualquer concurso, porque eles serão beneficiados. Se optarmos por pagar estes servidores ficará inviável governar a cidade. Não teremos recursos para absolutamente nada”, ressaltou o prefeito.
Ainda de acordo com Cardoso, os servidores que estiverem dentro da legalidade receberão os vencimentos normalmente. “Mas queremos que o TCE faça uma auditoria e veja a legalidade das incorporações”, destacou.
*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil