A confirmação do prefeito do Rio Eduardo Paes, neste sábado (22), de que vetará as emendas do Projeto de Lei 113/2012, que permite a construção do campo de golfe olímpico em Área de Preservação Ambiental (APA), na Barra da Tijuca, expõe o conflito entre a Câmara dos Vereadores e o Poder Executivo do Rio. Nas últimas semanas, discussões abordando projetos voltados para a Olimpíada de 2016 têm colocado parlamentares e prefeito em pé de guerra.
Na última quinta-feira (20), vereadores tanto da base quanto da oposição foram pegos de surpresa pelas alterações ao texto original no dia da votação. Por sua vez, o prefeito disse ter "convicção" de que os vereadores não sabiam o que faziam ao permitir que o projeto fosse aprovado com as emendas.
Durante a inauguração de uma estação do BRT Transoeste, neste sábado, Eduardo Paes afirmou que entre ter a olimpíada atrasada e ficar com a fama de estar alimentando a especulação imobiliária, ele prefere "ir para o radicalismo" e ficar com a olimpíada atrasada. Paes destacou que seria capaz de cancelar todos os contratos e repensar "tudo de novo".
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Vereadores surpresos
A questão é polêmica pois nas alterações, que foram aprovadas para serem votadas em conjunto com o projeto de lei por 26 votos a favor e 15 contra - número exato para obter maioria absoluta -, fica estabelecido que o potencial construtivo da Vila Olímpica para depois dos Jogos será aumentado. Na APA do Marapendi, a área a ser construída foi ampliada em 560 mil metros quadrados, além de isentar o campo de golfe de todos os tributos municipais enquanto for usado como tal. Também foi incluído que será possível construir hotéis na área.
Para o vereador Reimont (PT), a única explicação para a aprovação dessas emendas no apagar das luzes do ano legislativo é o favorecimento pessoal. “A emenda, no meu entendimento, é uma vergonha, uma excrescência. Acho que não tem explicação, a não ser por favorecimentos pessoais”, disse. “Acabaremos construindo uma Olimpíada não para a cidade, mas para quem está vindo de fora".
O líder do governo na Câmara, Guaraná (PMDB), também se disse surpreso com as modificações apresentadas. Segundo ele, tudo teve que ser analisado muito rapidamente. Sobre a possibilidade de a Casa derrubar o veto do prefeito às emendas, o vereador se mostrou confiante na quinta-feira:
"Nós temos o poder do veto. A composição da Câmara para o ano que vem muda, e fica mais fácil manter o veto. Tem muita gente que está indo embora e está pouco se lixando. O governo se sente traído por quem votou aqui (a favor das emendas)", analisou Guaraná.
Já Eliomar Coelho (PSOL) ironizou as declarações do prefeito, alegando ser ele o principal responsável pela aprovação do projeto com as emendas:
"Quem é o pai da criança? Foi o próprio Eduardo Paes que deixou a situação chegar onde chegou. Simplesmente soubemos que a mensagem do prefeito à Câmara era a alteração de parâmetros urbanísticos em uma área que é um parque natural e também uma área de proteção ambiental, a um preço de R$ 60 milhões. As emendas são absurdas, mas não escondem o absurdo que também é o texto original do projeto", disparou.
Defesa da lógica
Na sessão plenária da quinta-feira (20), quando foi aprovado o projeto, o vereador Jorge Pereira (PT do B), um dos signatários das emendas, parabenizou a Casa pelas alterações propostas. Segundo ele, não se trata de defender o empresariado, mas a lógica.
"Não estou fazendo defesa do empresariado. Eu estou fazendo defesa da lógica. Se você quer que uma coisa exista e aconteça, ela tem que estar adequada. Depois disso aqui votado, o prefeito que volte aqui, sente, converse, dialogue e ache um meio-termo nesta situação. Não com a emenda que a Câmara fez. A emenda é para provocar mesmo", afirmou o político.
Projeto controverso
A situação do projeto de lei é controversa desde o início. A oposição já vinha criticando a proposta inicial, de autoria do poder executivo municipal, há bastante tempo por alterar a legislação ambiental em vigor para permitir a construção do campo de golfe em trecho da APA do Marapendi, na Barra da Tijuca.
Segundo o texto, uma parte da área do atual Parque Natural Municipal de Marapendi terá seus limites alterados, sendo incorporada à instalação esportiva. A contrapartida da prefeitura é o aumento da área atual do parque em mais de um milhão de metros quadrados. Essa medida, entretanto, não tem prazo para ser votada na Câmara dos Vereadores.
Além dessa crítica, existe um imbróglio judicial entre o empresário italiano Pasquale Mauro, grande detentor de terras na Zona Oeste da cidade, e a empresa Elmway Participações Ltda. Apesar de estar fazendo negócios com Pasquale - apontado como grileiro daquela região e alvo de CPI na Assembleia Legislativa -, a Prefeitura corre o risco de o italiano ser derrotado na Justiça. Caso Pasquale não seja reconhecido como o verdadeiro proprietário do terreno, o campo de golfe não poderá mais ser construído, já que esta não é a intenção do proprietário da Emwaly, o auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva.
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"Existe um imbróglio sobre aquela área ali há muito tempo, ninguém sabe a quem pertence A Área de Proteção Ambiental, que também é um parque ecológico. Existe, inclusive, uma história com o Zveiter (Luiz Zveiter, atual presidente do TRE-RJ), de quando ele era presidente do Tribunal de Justiça, de que ele deu uma liminar que não poderia ter dado. O fato é que não podem edificar nada em uma área como esta, é absolutamente contra a lei", criticou Eliomar Coelho.