A Prefeitura de Niterói é alvo de um Inquérito Civil Público onde terá de esclarecer a venda de um terreno no Centro daquela cidade, para serem erguidas as duas torres que comporão o Oscar Niemeyer Monumental, obra integrante do Caminho Niemeyer. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a propriedade municipal foi vendida por "preços módicos e sem licitação".
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, responsável pelo Inquérito, três terrenos foram comercializados em fevereiro deste ano. A venda dos dois primeiros lotes totalizou R$ 534 mil, que, posteriormente, foram revendidos a uma incorporadora por R$ 1.308.000,00, isto é, duas vezes e meio mais caro. Pelo terceiro lote a prefeitura recebeu R$ 630 mil, mas a sua revenda à mesma incorporadora se deu por R$ 1.550.675,00. De acordo com fontes ouvidas pelo JB, a construtora CHL, ligada ao grupo PDG Realty, é a nova dona dos terrenos.
"A venda de patrimônio público tem que passar por alguns trâmites que, aparentemente, não foram respeitados. Além disto, a questão do preço chamou muito a atenção. Se forem comprovadas as irregularidades, a venda será cancelada", disse um membro do MPRJ, que pediu anonimato.
O objetivo do Inquérito é verificar se na transação houve dano ao patrimônio público praticado por agentes públicos. Órgãos da Prefeitura e cartórios já foram oficiados para prestarem informações à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, responsável pelo Inquérito.
Como primeira diligência feita pelo MPRJ, foram oficiados para prestar informações e esclarecimentos o município de Niterói, as Secretarias de Fazenda e de Urbanismo e Controle Urbano, o 15º Oficio de Notas do Rio de Janeiro, o 6º Oficio Notarial e Registral de Niterói e o 3º Oficio de Notas de Duque de Caxias.