Agora é oficial. A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, autorizou a desapropriação da Casa da Morte, centro de tortura montado pelo Exército durante o regime militar, para fins de utilidade. O anúncio foi feito pela advogada Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), durante evento realizado no Palácio Rio Negro, naquela cidade serrana.
Presente ao evento, o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, afirmou que, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município, o caminho está aberto para a transformação da Casa da Morte em um centro de memória em homenagem às vítimas da ditadura militar. "Um processo será aberto e a casa terá seu valor patrimonial avaliado. O que se espera, agora, é que os governos trabalhem em conjunto para viabilizar essa desapropriação. O objetivo maior é o Centro de Memória", declarou.
A Casa da Morte em Petrópolis foi descoberta depois que a única presa sobrevivente daquele local, Inês Etiene Romeu entregou um depoimento à OAB-RJ em 1979. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participaram da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e estuprada. "Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato", disse ela no depoimento.
A desapropriação da Casa da Morte é uma luta antiga da OAB/RJ e de diversas entidades que, em agosto deste ano, assinaram um manifesto em defesa da transformação em centros culturais e de preservação da memória de três locais usados para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca; o Dops, à Rua da Relação, no Centro - ambos no Rio de Janeiro - e a Casa da Morte, em Petrópolis. Desde que foi criada, a Comissão Nacional da Verdade tem na investigação sobre os acontecimentos na Casa da Morte um de seus principais focos.
Ex-advogada da atual presidente da República, Dilma Rousseff, na época em que ela esteve presa no regime militar, a integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso afirmou que a autorização dada pela prefeitura de Petrópolis é uma vitória da sociedade. "É importante que a Comissão consiga ajudar a articular os problemas que podem surgir [para colocar em prática a desapropriação] para que eles não fiquem a cargo só dos poderes municipal, estadual e federal", disse a advogada.