Para manter as atividades da Escola Municipal Friedenreich - que o governo do Estado quer demolir - no ano letivo de 2013, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública, em que pede antecipação de tutela para impedir a transferência dos alunos e derrubada do prédio.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital junto ao juízo da 1ª Vara de Infância da Juventude e do Idoso para que a Prefeitura e o governo do estado abstenham de adotar qualquer medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o direito à educação na escola situada na Avenida Maracanã, 350, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A ação tem por base um inquérito aberto em 2009 pelo MPRJ, no qual os representantes do Município e do Estado informaram que os serviços previstos no contrato de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Complexo do Maracanã não contemplariam qualquer intervenção na escola municipal. A informação foi confirmada pela Secretaria de Obras do Estado no dia 28 de agosto deste ano. Entretanto, representantes dos governos e pais dos alunos reuniram-se no último dia 13, data em que foram informados sobre a necessidade da demolição.
No encontro também foi cogitada a possibilidade de transferência da unidade para o prédio da antiga escola veterinária do Exército, o que foi contestado pelos representantes da comunidade escolar. A escola atende cerca de 400 alunos.
Ainda segundo a ação, a transferência demandará uma série de providências administrativas e estruturais, incompatíveis com o período de transição de ano letivo. Para a 1ª Promotoria de Educação, ficou demonstrada a completa falta de comunicação, planejamento e organização para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela escola e o direito à educação dos estudantes.
"A confirmação da demolição ocorreu às vésperas do encerramento das matrículas para 2013. No site da Secretaria Municipal de Educação não há uma nova localização onde os pais possam matricular seus filhos. Não é apresentada qualquer destinação concreta, com prazo e endereço definidos para as novas instalações, o que inviabiliza a matrícula e coloca em risco o direito à educação dos estudantes", afirma a promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.
A ação também requer que sejam iniciadas as providências que assegurem local adequado para as instalações físicas, administrativas e pedagógicas da escola para o ano letivo de 2014, com efetiva participação da comunidade no processo de transferência.
Através de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que não havia sido notificado sobre a ação do MP.
Segundo o documento, a Escola Municipal Friedenreich será transferida, sem data definida, para o prédio da antiga escola de veterinária do Exército, em São Cristóvão (Zona Norte), ou em alternativas propostas pela equipe da unidade escolar.
A SME garantiu que "não vai transferir os alunos antes que o novo prédio esteja totalmente adaptado para receber a unidade escolar. Serão feitas obras para garantir o fácil acesso de todos e manter as mesmas características da atual escola".
Ainda de acordo com o comunicado, a SME disse que pretende manter "toda a estrutura pedagógica, a direção e todo o corpo docente da Escola Municipal Friedenreich".