A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta sexta-feira (16) da decisão monocrática da desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A magistrada derrubou as duas liminares que impediam a demolição do antigo Museu do Índio, no Maracanã, e a remoção dos índios que habitam o terreno.
O defensor público federal André Ordacgy entrou com recurso de embargos de declaração por conta das alegações da desembargadora de que não há documentos nos autos que comprovem o tombamento do imóvel como patrimônio histórico e artístico.
Ordagcy, no entanto, questionou a alegação. Ele esclarece que o imóvel é tombado pelo decreto municipal 20.048/2001, que proibiu a demolição de construções anteriores ao ano de 1937. Como o prédio do antigo museu data de 1910, está inserido na legislação municipal.