As incoerências na contratação, por R$ 19 milhões, da Comlurb pela concessionária Porto Novo na Zona Portuária do Rio trazem mais questionamentos do que respostas. Segundo a Coordenadoria de Divulgação Externa da prefeitura, a partir de junho de 2011 a concessionária Porto Novo - formada pelas construtoras Norberto Odebrecht, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e OAS Engenharia - passou a ser a responsável por todos os serviços públicos na área.
Apesar de a prefeitura ter terceirizado os serviços naquela área, incluindo a manutenção e e a limpeza, em julho deste ano, a Porto Novo contratou a Comlurb, empresa municipal, para realizar esta tarefa. Em outras palavras, o serviço acabou voltando às mãos da mesma companhia municipal que, desde o início, poderia ter sido acionada para a tarefa. A justificativa da contratação da Comlurb pela Porto Novo está na sua eficiência nesta área.
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"Para manter a prestação dos serviços na região, a concessionária contratou algumas empresas por meio de processo licitatório. A Comlurb, por ser uma empresa pública com experiência no ramo, participou do processo e apresentou a melhor proposta para os serviços de limpeza e coleta, sendo a vencedora da concorrência", diz nota da prefeitura.
"Escândalo" e CPI
Segundo o vereador Eliomar Coelho (PSOL), a situação é um "escândalo". "Se a prefeitura passa os serviços para serem administrados para uma empresa de economia mista significa que está abdicando de sua função de prestar serviços públicos à população. Aí, passa para um terceiro, o terceiro para outro, um quarto, e o quarto pega o serviço que deveria ser seu desde o começo. É imoral, não é sério em nenhuma instância legal", afirmou o vereador.
Para Eliomar, a situação não está bem explicada. "Tem alguma coisa de esquisito. Se é um serviço que deveria ser da Comlurb, por que ele é passado adiante e volta para ela? Não faz sentido. É um absurdo", avaliou. "A Comlurb saiu da jogada quando as responsabilidades foram para a Cdurp, o que significa que a Cdurp está ganhando alguma coisa. E quando ela passa para o consórcio, ele também está ganhando. Além do consórcio estar ganhando, retorna o serviço para a Comlurb. Isso tem cara muito forte de escândalo"
O vereador afirma que é necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o fato, mas "como a maioria da Casa é do prefeito, não conseguimos instaurar uma CPI para esclarecer isso à população".
Vereadores ressabiados
Para a vereadora Andrea Gouvêa, licenciada pelo PSDB, ao se fazer uma PPP, "entende-se que o módulo será mais eficiente porque o setor privado contratará em melhores condições, com mais flexibilidade, será mais eficiente e liberará o setor público de tarefas que só ele pode realizar".
Desta forma, segundo diz, "esperava-se que o consórcio fosse buscar no mercado uma empresa para a limpeza da área, já que a prefeitura abriu mão de realizar ela mesma os serviços. Surpreendentemente, a Comlurb foi contratada", escandaliza-se. "Isso é ilegal? Não. Sendo uma empresa, mesmo que pública, a Comlurb pode prestar serviços a terceiros. O problema é: a que preço? Por isso seria importante saber quantas empresas participaram das licitações e o porquê da prefeitura ter mudado de ideia. Não ia mais entrar e voltou atrás".
Ela pondera que, entre os vereadores, a explicação para a contratação pode estar em não haver outra empresa com as licenças ambientais para fazer o que a Comlurb faz. Além disso, os parlamentares municipais também acreditam que firmas privadas teriam que pagar pelo uso do aterro final dos resíduos da região para a Comlurb. Assim, "os custos de qualquer outra seriam maiores, ou seja, o consórcio está aumentando o lucro, pagando menos do que pagaria a qualquer outra", analisou Andrea.
Estratégia empresarial
Segundo a concessionária Porto Novo, faz parte de suas responsabilidades: "a manutenção e a conservação dos serviços públicos, como troca de lâmpadas, pavimentação de ruas e calçadas, limpeza urbana, coleta de lixo, poda de árvores, conservação de parques, jardins e monumentos públicos e gestão de trânsito”.
Ela justifica que a terceirização do serviço para a Comlurb faz parte da estratégia empresarial e que outros serviços, como paisagismo, iluminação e sinalização e coleta de lixo, também foram entregues a terceiros. “Todo serviço terceirizado é de responsabilidade da Concessionária que cobra os padrões de qualidade estabelecidos a todos os prestadores”, disse.
De acordo com a Porto Novo, não é cobrada nenhuma taxa de administração pelo serviço da empresa municipal. A nota acrescenta que o financiamento para as obras foi baseado na venda dos certificados de potencial adicional de construção (Cepacs), “títulos usados para financiar Operações Urbanas Consorciadas que recuperam áreas degradadas nas cidades”.