A transferência de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas de samba do grupo especial pela prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos dois anos, através do Viradão de Momo, está na mira do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Isso porque, segundo três promotores de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, não há transparência na confirmação dos gastos - inexistem notas fiscais - e as prestações de contas foram classificadas como "nebulosas" pelos promotores.
Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (7), na sede do MPRJ, dirigentes de escolas de samba do grupo especial alegaram que o repasse anual é referente à prestação de serviço, mas não explicaram a ausência de notas fiscais que comprovem tal prestação. O Viradão de Momo, criado pela Riotur como forma de conseguir recursos para as escolas, é um evento que acontece durante três dias do mês de janeiro. São atrações gratuitas nas quadras que incluem shows, aulas de percussão e atividades infantis.
Hoje, as 12 agremiações do grupo especial recebem anualmente pelo menos R$ 5,36 milhões. Deste montante, R$ 1,5 milhão são oriundos das vendas de ingressos para o desfile das escolas na Marquês de Sapucaí, R$ 1,5 milhão referentes ao direito de transmissão pagos pela TV Globo, R$ 1 milhão do Viradão de Momo pago pela Prefeitura do Rio através da Riotur, outros R$ 1 milhão depositados pela Petrobras e R$ 360 mil do governo do estado.
"O modelo do Viradão de Momo não é o ideal para repassar verba às escolas de samba. Até porque, por meio dele, não há nenhuma prestação de contas. Não existe sequer nota fiscal dos serviços prestados. Deve haver uma maior transparência por parte da Liga das Escolas de Samba e das próprias agremiações", destacou a promotora Patrícia do Couto Villela, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. "Por enquanto, estamos discutindo a questão com os dirigentes e sugerindo que a transparência passe a acontecer", acrescentou.
O promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, foi mais incisivo e cobrou a criação de portais de transparência pela Liesa e por cada uma das escolas.
"É muito simples e muito fácil demonstrar quanto se recebe por cada serviço prestado e quem paga por este serviço. Se as escolas alegam não ter capacidade técnica para demonstrar como empregam os recursos, isto pode ser facilmente sanado com o uso da auditoria geral do município", apontou. "Além disso, a Prefeitura pode colaborar ainda mais com a transparência do emprego de recursos treinando e capacitando as escolas a fazerem a prestação".
Presidente da Mocidade Independente de Padre Miguel, agremiação da Zona Oeste da cidade, Paulo Viana rebateu as acusações dos promotores:
"Fazer carnaval não é fácil como alguns podem pensar. O material das fantasias e alegorias é caríssimo e dependemos e muito dos recursos públicos", defendeu-se. "É comum a maioria das escolas ficarem com dívidas de um carnaval para outro, tamanha a carência de recursos", pediu o dirigente, que aponta a demora do repasse de verba como uma grande vilã. "O dinheiro chega em janeiro e o carnaval acontece em fevereiro ou março. Ou seja, há um endividamento enquanto a verba não chega. Talvez isso possa ser melhorado pela Prefeitura".
Presidente da Liga das Escolas de Samba, Jorge Castanheira endossou o apelo de Viana:
"As escolas ainda não tem maturidade para abrirem mão do incentivo da Prefeitura e do governo do Estado. Além disso, a tão falada transparência existe, sim. Em 2007, na ocasião da CPI do Carnaval na Câmara Municipal, fornecemos todos os dados pedidos pelos vereadores", defendeu-se.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em 2007, a vereadora Theresa Bergher fez críticas ao repasse de recursos públicos.
"Pelo que apurei em 2007 e 2008 na CPI, o carnaval não deveria ser financiado com verba pública. O poder público já presta uma grande contribuição através de logística, verba arrecadada com venda de ingressos e infraestrutura para os desfiles. Os serviços prestados às escolas deveriam ser fruto de licitações. Mas ninguém licita nada nas agremiações. Os prestadores, vejam só, são ligados à diretoria da Liga!", criticou.