O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (CMPC), responsável por autorizar alterações e tombar edificações construídos antes de 1938, de acordo com o decreto 20.048 de 2001, analisa, desde 17 de fevereiro de 2011, um pedido de tombamento do prédio do antigo Museu do Índio. O fato pode ser comprovado no e-mail abaixo, que responde um ofício da Defensoria Pública da União de autoria do defensor André Ordacgy, e é assinado pela secretária-executiva do CMPC, Marcia Niskier.
Segundo o presidente do colegiado, Washington Fajardo, o processo proposto pela arquiteta Fátima Gomes está sem resposta por conta do "volume processual grande".
"O pedido está em análise. O prédio está ali há mais de cem anos sem que nenhum órgão o tenha protegido. São mais de 700 processos por mês, e o Conselho se reúne quinzenalmente", justificou Fajardo, que também comanda o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.
" O que percebo é que há um erro de foco na discussão. Devemos pensar cenários de uso para o imóvel. Uma ruína como aquela é que não pode permanecer. Aquele prédio pode chamar a atenção de empresários, restaurantes e lojas. Fica ao lado do Maracanã. Mas não adianta tombar se não há propostas".
Ainda segundo Fajardo, o Conselho não foi provocado para dar seu 'nada a opor' para alguma modificação ou até mesmo à demolição, tão desejada por Sérgio Cabral.
Índios denunciam obras
O terreno onde funcionava o Museu do Índio, vizinho ao Maracanã, cuja compra foi oficializada apenas ontem pelo Governo do Estado, já é palco de obras há cerca de seis meses, denunciaram os índios da Aldeia Maracanã, que funciona no imóvel. No terreno de 14 mil metros quadrados, comprado por R$ 60 milhões junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), contêineres foram instalados. Operários e máquinas trabalham a pleno vapor.
"As decisões judiciais e a propriedade do terreno não são respeitadas. O Cabral não está nem aí, e, desta forma, mostra o que pensa em relação à nossa permanência ali", analisou Afonso Aporinã, o Chamakiri, presidente do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, que representa legalmente os índios do Maracanã. "Nosso medo é que esse aparato todo venha para a área da Aldeia para demolir o prédio", confessou.
Os indígenas ocupam uma área de três mil metros quadrados, que é separada do restante do terreno por um muro, construído pela Conab para evitar que os índios "expandissem" seus domínios no local.
"Fora a área ocupada pelos indígenas, o Governo, com a compra, tem disponíveis 11 mil e trezentos metros quadrados que já poderiam atender a demanda do Estado, que quer criar ali uma área de livre circulação", disse o defensor público André Ordacgy, titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União.
OAB se posiciona
Questionado sobre a compra do edifício em questão, cuja parte ocupada pelos indígenas é alvo de disputa judicial - que até o momento impede a demolição da edificação e a retirada dos índios - o procurador-geral da OAB do Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, propôs uma solução conciliatória:
"É razoável o governo do Rio de Janeiro querer transferir o Museu do Índio, desde que ele seja imediatamente reconstruído em outro local. O que não podemos aceitar é simplesmente a demolição sem a garantia de reconstrução. Afinal, precisamos ter um zelo pelos que estiveram antes de nós nesta terra. O espaço ocupado atualmente servirá para dar continuidade às obras de reforma do Estadio do Maracanã com vistas ao mundial de futebol de 2014. A Copa do Mundo vai trazer desenvolvimento, divisas e prestígio para o Brasil".