O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou que os deputados irão cometer uma "violência" contra o Rio de Janeiro e um afronto à Constituição caso aprovem o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo extraído do estado e do Espírito Santo.
O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo deve ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados hoje (30), segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Segundo Damous, o projeto poderá causar um prejuízo de até R$ 48,8 bilhões aos cofres fluminenses. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Em caso de aprovação do projeto, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo vão lugar junto à presidenta Dilma Roussef para que o texto seja vetado na sua integralidade. "Não tenho dúvidas em afirmar que a proposta atinge diretamente a saúde e a educação, além das Olimpíadas e da instalação de novas UPP's", declarou Wadih.
A análise do projeto na Câmara, porém, depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado. A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias.