O vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR-RJ), preso em abril de 2011 acusado de chefiar uma milícia na região de Jacarepaguá, reassumiu o cargo na Câmara dos Vereadores do Rio nesta quarta-feira (24), mas não deverá voltar mais ao plenário no exercício do mandato.
Uma liminar, que o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pediu a partir de uma representação apresentada pela vereadora Andrea Gouvêea (PSDB) e o deputado Marcelo Freixo (PSOL), impediu sua permanência no cargo de vereador, do qual esteve afastado desde quando foi preso.
A decisão coube à desembargadora Gizelda Leitão Teixeira para quem "seria verdadeiro escárnio à sociedade fluminense (e porque não brasileira) e, também aos integrantes com o legislativo municipal do Rio, deparar-se com o retorno de Luiz André Ferreira da Silva às atividades legislativas na condição de vereador".
Com a medida judicial ele praticamente estará impedido de concluir seu mandato que vence no final do ano. Preso - foi libertado há três dias do presídio de segurança máxima de Rondônia -, ele não concorreu nas últimas eleições. Ele, porém, ainda tem uma chance bastante remota de derrubar a liminar no Tribunal de Justiça.
Uso indevido do mandato
No pedido que fez à Justiça, o ministério Público explicou que Deco “valia-se do cargo ocupado e de sua influência política para ‘blindar’ a atuação da quadrilha por ele comandada”.
Na nota à imprensa, o MP diz que “a legislação prevê que o afastamento cautelar da função pública deve ser admitido não somente para evitar a prática de novas infrações penais (garantia da ordem pública), como também quando o agente público estiver interferindo negativamente na produção das provas (conveniência da instrução criminal)”.
O pedido foi encaminhado na manhã desta quarta-feira ao MP pela vereadora e pelo deputado estadual. Segundo Andrea, a decisão judicial é boa porque "tira o constrangimento do legislativo. É impossível acreditar que um miliciano saia de um presídio de segurança máxima e vá direto para uma cadeira da Câmara dos Vereadores”, afirmou, na tarde desta quarta-feira, a vereadora.
Ela pretende continuar coletando assinaturas dos colegas para encaminhar a representação, feita conjuntamente com Paulo Pinheiro (Psol), Paulo Messina (PV) e Eliomar Coelho (Psol), para cassar definitivamente o mandato de Deco.
Defesa: processo tecnicamente frágil
Deco, que cumpria pena na Penitenciária Federal do Estado de Rondônia, foi solto na segunda-feira (22) após um habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal , concedido pelo chamado excesso de prazo. Pela lei, ele poderia ficar 90 dias preso sem ser julgado. Ficou mais de ano.
Segundo seu advogado, Carlo Luchione, seu cliente é inocente e o processo que o acusa é tecnicamente frágil. “As pessoas que falam do vereador sem conhecer o processo têm uma posição muito diferente daqueles que falam conhecendo o processo. Qualquer um de vocês que pegue o processo vai se perguntar até por que ele está sendo processado?Ele é baseado 100% em denúncia anônima, aparecem duas testemunhas que narram fatos de seis anos atrás e que, coincidentemente, ficam esbarrando com pessoas no Centro da cidade”, disse o advogado, referindo-se a um encontro do deputado federal Marcelo Freixo na rua com uma das testemunhas do processo.
Luchione minimizou a possibilidade de cassação: "não vejo possibilidade de cassação. Primeiro, porque não acredito que eles consigam assinaturas suficientes. Além disso, não haveria tempo hábil para terminar o processo de cassação", disse o advogado.
Busca por assinaturas
Os vereadores que buscam a cassação de Deco já coletaram, até o final da sessão desta quarta-feira, 17 das 22 assinaturas que necessitam para encaminhar a representação ao Comissão de Justiça da Casa. Esta decidirá sobre a constitucionalidade do pedido. Só então, o processo passaria ao Conselho de Ética da Câmara e, posteriormente, seria votado pelo plenário.
A perspectiva dos políticos é de que não haja tempo hábil para que a representação chegue a ser votada antes do final do recesso da Câmara, previsto para 15 de dezembro. O vereador Paulo Messina admite que é "muito pouco provável" que todo o trâmite necessário ocorra até a data.
Gasto desnecessário
O vereador pondera que, após mais de um ano e meio afastado, Deco não poderá tomar nenhuma medida que contribua para os trabalhos da Casa. Messina argumenta ainda que a Câmara pagará dois meses de salário para o gabinete de Deco - que, segundo ele, custariam entre R$ 250 e R$ 300 mil. Para ele, isso não faz sentido uma vez que Deco não terá tempo de fazer nada que acrescente ao processo político municipal.
"A população vai gastar salário do vereador, de 20 assessores do gabinete, durante dois meses, para fazer o quê? Você não tem tempo de aprovar um projeto de lei, você não tem tempo de absolutamente nada. Como ele não está na próxima legislatura, todo processo que ele tente fazer vai pro arquivo. Ou seja, é inútil. Vão ser gastos 2 meses de salários de gabinetes para nada", afirmou o verde.