O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) vai dar entrada nesta terça-feira (23), no requerimento da criação de CPI da refinaria Manguinhos, na Alerj. “Já estou recolhendo assinaturas e simultaneamente fazendo o projeto de resolução. Se houver resistência da base do governo, já sabemos que estão agindo de má-fé”, dispara o deputado.
A decisão do deputado de criar a CPI veio depois do decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro, para a desativação da refinaria de Petróleo de Manguinhos. De acordo com o governador Sérgio Cabral, a proposta é de construir casas populares no local onde se encontra a refinaria.
O anúncio, feito antes da realização de estudos técnicos de viabilidade do projeto que será implantado num terreno altamente contaminado, provocou polêmica entre políticos e especialistas.
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Paulo Ramos lembra do caso de Duque de Caxias. “Há este caso famosíssimo, da Cidade dos Meninos, onde existe até hoje a contaminação pelo componente conhecido como pó de broca. Há muitas pessoas doentes e o lugar nunca foi totalmente descontaminado. Como um país que precisa de refinarias resolve desativar uma? E o governo de Sérgio Cabral ainda pretende desapropriar uma área, que como disse o secretário do Ambiente, vai levar cerca de cinco anos para ser descontaminada, sendo que só restam mais dois anos do governo de Cabral?”, indagou Ramos.
Conforme o Jornal do Brasil informou em 18 de outubro, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, admitiu que a descontaminação da área em Manguinhos deve demorar cerca de cinco anos, além de custar até R$ 200 milhões. Ainda na última sexta-feira (19), o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Jaques Sherique, informou ao JB que "a construção em cima de material contaminado pode gerar intoxicações por conta dos gases gerados pelos compostos químicos que se acumularam no solo”. Além disso, ele acrescentou que “a descontaminação é cara e trabalhosa e, na pior das hipóteses, deve ser feita a remoção de todo o solo", disse Jaques.
De acordo com o deputado, um dos temas que será abordado na CPI, caso aprovada, será a evolução dos débitos do ICMS. “Precisamos saber quais foram as providências tomadas pelo governo com relação às dívidas”, afirma Paulo. Outra questão a ser investigada será o refino ou não de petróleo. “Qual foi a postura da Agência Nacional de Petróleo para com a refinaria de Manguinhos?”, questiona o deputado.
O político também ressaltou que é importante analisar a composição acionária da refinaria. “Se ações foram vendidas, quem foi que adquiriu estas ações e quem está com o título da refinaria? Uma coisa que tenho investigado é que no mercado de ações há sempre ganhadores e muitos perdedores pulverizados”, afirma ele.
Há também um ponto a ser estudado quanto à motivação do governo nesta desapropriação. "Com esta atitude, só posso concluir que o governo desapropriou a refinaria por vingança política. O governo não pode viver de tocaia como assaltante de esquina", finaliza Paulo Ramos.