Um ano depois da explosão do Restaurante Filé Carioca, no Centro do Rio, que ocupava o andar térreo do Edifício Riqueza, os moradores cobram agilidade por parte das autoridades para que possam entrar no edifício e retomar a rotina.
No dia 13 de outubro de 2011, uma explosão causada pelo escapamento de gás no restaurante Filé Carioca causou a morte de quatro pessoas e deixou 16 feridas. As 150 salas comerciais do prédio estão sem água, sem luz e interditadas. O uso de qualquer tipo de armazenamento de gás no local era proibido, mas os bombeiros encontram no restaurante cilindros de gás industriais.
O Papai Noel Enok Pinheiro explica que a sala onde funcionava a Escola de Papai Noel não oferece segurança para o trabalho. “Estamos protestando para tentar reabrir a nossa casa, tendo que nos reunir na rua. Nossa sala está quebrada, não tem como vir, não há segurança”.
De acordo com ele, o prédio todo está interditado, apesar de haver movimento em alguns andares. “A nossa casa é aqui e estamos impedidos de entrar, pagando imposto, IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], tudo que tem direito, sem poder usar, tá tudo quebrado. O prédio está interditado, ninguém sai e ninguém entra, mas tem gente morando precariamente aí”.
Cristiane Garcia trabalhava em um salão no prédio e diz que ficou dois meses sem emprego, depois da explosão. Além disso, ela denuncia que não recebeu nenhum benefício dos seguros que tinha.
“Eu tinha duas seguradoras particulares e até agora não me pagaram nada. Eles exigem uma nota de obra dentro das salas para fazer o pagamento. Mas como vou fazer obra nas salas se a gente não pode utilizar o prédio? Exigem coisas que não tem como a gente fazer. Pedem um documento, você entrega, passa 30 dias e eles pedem outro documento e por aí vai. Nessa paralisação eu fiquei até agora sem receber nada.”
Segundo Cristiane, além das perdas com a própria explosão, as salas foram arrombadas e furtadas. “A gente já está com outro local para trabalhar, mas o prédio aqui, até agora nada. Tem gente que tinha movimento de R$ 1.000, R$ 1.500 por dia e agora está dentro de casa. Nem nosso material a gente conseguiu tirar. Do segundo andar eu ainda tirei, mas e do décimo andar? Como vou tirar material, balcão, sem elevador? E o responsável pelo restaurante até agora nada, não deu nada para ele”. De acordo com ela, o prédio já recebeu o seguro, mas a obra está totalmente paralisada.
O síndico do edifício, José Carlos Nascimento, informou que as obras de estrutura estão quase concluídas. “Até o fim do ano, no máximo, acho que as obras estarão prontas e os condôminos poderão voltar a utilizar suas salas”, acrescentou.
O subsecretário da Defesa Civil municipal, Márcio Motta, explicou que a administração do edifício é responsável pela obra. “Fomos nós que interditamos o edifício, mas já existe um responsável técnico pela obra, designado pelo síndico e essa responsabilidade já não nos compete”, informou.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, informou que a lei permite ao Crea apenas fazer a fiscalização do exercício profissional. “Não fiscalizamos as obras em si, infelizmente. A Defesa Civil não precisa acompanhar se existe uma empresa responsável pela obra, mas qualquer cidadão pode solicitar a fiscalização do Poder Público se perceber alguma rachadura ou irregularidade em qualquer obra”, comentou Guerreiro.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o prefeito Eduardo Paes enviou em abril à Câmara o Projeto de Lei Nº 1.356/2012, que propõe isenção da taxa do IPTU e de Coleta Domiciliar deste ano para todos os imóveis do Edifício Riqueza. Segundo a prefeitura, o valor da renúncia será aproximadamente R$ 86 mil. O projeto já recebeu parecer positivo da Comissão de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e está agora na Comissão de Assuntos Urbanos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para ir a plenário.
O processo sobre a explosão do restaurante tramita na 19ª Vara Criminal do Rio. Ao todo, dez réus estão sendo julgados.