Fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) interditarão na terça-feira (25) o vazadouro de lixo de Guapimirim. Segundo o Inea, trata-se do último lixão às margens da Baía de Guanabara. A operação, que contará com a presença do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a desativação de todos os lixões do país até 2014.
Neste ano, as autoridades já desativaram grandes lixões situados no entorno da Baía de Guanabara, como Gramacho, em Duque de Caxias, Babi, em Belford Roxo, e Itaoca, em São Gonçalo. Segundo a Secretaria de Ambiente, os municípios atualmente descartam seus resíduos nas Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, São Gonçalo e Belford Roxo. O Inea informou que a forma de descarte do lixo de Guapimirim será anunciado somente na terça-feira.
Para o ambientalista Sérgio Ricardo, a maior preocupação da Secretaria de Ambiente tem sido os interesses econômicos das empresas concessionárias da coleta de lixo no estado. “A lei prevê a desativação dos lixões em quatro anos, mas ela condiciona essa eliminação a um plano de inclusão social e produtiva dos catadores”, lembra para, em seguida, alertar: “No momento em que os lixões estão sendo fechados sem respeitar a lei federal, fazemos a exclusão da exclusão”, argumenta.
Política do lixo
A medida está de acordo com a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, todos os lixões existentes no país devem ser substituídos por aterros sanitários associados à emancipação econômica de catadores de lixo.
De acordo com o biólogo Mário Moscatelli, os lixões realmente precisam ser fechados. Contudo, ele observa que, além de desativar, é importante saber para onde será jogado o lixo.
“Se for de fato o último lixão às margens da Baía de Guanabara é bom. Mas é importante, além de desativar, saber onde vai jogar o lixo. Caso contrário gerará uma situação semelhante à de Duque de Caxias, na qual o município não conseguiu se preparar a tempo para o fechamento de Gramacho. Tem que fechar os lixões, mas se não der opção para jogar o lixo, ele será jogado em outro lugar”, argumenta.
Moscatelli adverte que, apesar de os municípios saberem da previsão de fechamento prevista pela lei, não se preocuparam em buscar outras opções para seus resíduos. Para ele, Duque de Caxias vive uma “crise de saúde” com a questão da coleta de lixo irregular.
O biólogo afirma que a maior parte da bacia hidrográfica da Baía de Guabanara continua um “valão de esgoto”. “Entre os rios Sarapuí e Iguaçu, existe uma ilha de 15 milhões de metros quadrados de lixo. De Duque de Caxias à Ilha do Governador a situação se agravou. Eu nutro a expectativa de que toda a mobilização para os Jogos Olímpicos comece a dar resultados práticos ao meio ambiente. Hoje, não vejo condição da Baía de Guanabara receber nem festa junina, muito menos competição interncaional”, opinou.
Catadores
O ambientalista Sérgio Ricardo, que faz parte de grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o assunto, lembra que na Região Metropolitana há mais de 40 mil catadores de lixo. Por isso, é essencial respeitar o texto da lei que prevê a relocação desta mão de obra.
Sérgio explica que, no modelo antigo, esses trabalhadores que coletavam resíduo prestavam um serviço não remunerado às prefeituras e às empresas de coleta de lixo. "Se não houvesse os catadores, haveria redução da vida útil dos lixões. As empresas deixaram de gastar por conta do trabalho deles", revela, acrescentando que o entorno da Baía de Guanabara tem a maior concentração de hanseníase da América Latina.
Com a lei, a mão de obra que atualmente está empregada nos lixões pode ser reaproveitada de forma a não lesar esses trabalhadores, de acordo com Sérgio.
“A lei prevê erradicação dos lixões e planos de recuperação ambiental. Essa mão de obra pode ser incluída nesse processo de recuperação. No monitoramento ambiental e no replantio dos locais. As áreas precisam de cuidados por 20 anos. Com isso, o catador seria incluído na coleta seletiva do município (quase 50% do total da força de trabalho passaria a fazer isso) e na cadeia produtiva da reciclagem”.
Prejuízo econômico
De acordo com Sérgio, o Rio recicla apenas 0,3% de seu lixo, um dos menores índices do país. "O Rio, que foi sede da Rio92 e da Rio+20, recicla 0,3% de seu lixo. Você imagina as demais cidades fluminenses", aponta.
Com isso, explica o especialista, "o lixo fluminense parte para Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Argentina, China e vira dinheiro lá. Trata-se de uma indústria altamente lucrativa, mas estamos na contramão". Pelos seus cálculos, 18% do Produto Interno Bruto dos municípios do país é gasto para enterrar lixo. Ele avalia a perda econômica que o país tem com a ineficiência de sua coleta de resíduos:
"O Brasil perde uma média R$ 8 a 20 bilhões com material reciclável que é enterrado, segundo o Ministério do Meio Ambiente", diz. "A Europa proibiu a construção de novos aterros sanitários há 10 anos, porque resolveram triplicar a coleta seletiva e gerar energia a partir do lixo. Temos um campo enorme para avançar, mas o primeiro movimento é dar um tratamento humanitário aos catadores".