O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (31) a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Rio Cesar Maia. Ele é réu em uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na contratação, sem licitação, da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para a organização do Carnaval de 2009.
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O contrato custou R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. De acordo com o processo, o documento foi assinado em 2008, último ano de gestão do prefeito Cesar Maia, e previa a "realização, organização e direção do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial".
Entre as irregularidades constatadas pelo MP-RJ está a duplicidade de remuneração à Liesa. Segundo a ação, a contraprestação pelo serviço de organização do Carnaval, há quase 20 anos, é fixada em um percentual sobre as receitas auferidas com a venda de ingressos e da comercialização de produtos na Passarela do Samba.
Entre os réus também estão a Liesa; o presidente e o vice-presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur) na época, respectivamente, Luiz Felipe Bonilha de Souza e José Carlos Ferreira de Sá; o presidente da Liesa, Jorge Luiz Castanheira Alexandre; e o vice-presidente, à época, Nelson de Almeida.
Em caso de condenação, a lei prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além do pagamento de multa.