A petrolífera multinacional Chevron Brasileira de Petróleo Ltda. não cumpriu a regulamentação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), tampouco o seu próprio manual de procedimentos aprovado pela agência. É o que diz o relatório da ANP, divulgado nesta quinta-feira (19), sobre o vazamento de 3.700 barris em novembro do ano passado no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, a empresa continua proibida de perfurar novos poços de petróleo no Brasil. A Chevron já pediu autorização à agência para voltar a produzir nos 68 poços que possui,no Campo de Frade.
Embora, aparentemente, nada a impeça de retornar a produção, a decisão final ainda não foi tomada pela ANP. Como informou Magda, a Chevron entregará um cronograma dos seus trabalhos até o próximo dia 27. "O pedido vai ser analisado, mas a princípio vai ser aceito, porque o problema foi na perfuração e não na produção", adiantou a diretora da Agência. "É bem possível que a empresa seja autorizada a explorar aquilo que já perfurou", admitiu.
Para novas perfurações, no entanto, a petrolífera terá que corrigir as 25 falhas listadas no relatório da ANP. "A Chevron terá que provar à ANP que está perfurando de maneira segura, o que não aconteceu em novembro. Terão que recalcular, por exemplo, a pressão aplicada às perfurações daquela região", disse a diretora-geral, em referência ao fato do poço próximo ao injetor estar em local muito pressurizado, o que ocasionou o vazamento.
Vinte e cinco irregularidades
Segundo o documento da ANP, foram encontradas 25 irregularidades cometidas pela multinacional no decorrer da investigação que durou oito meses. Para cada uma das falhas encontradas aplicou-se a multa máxima de R$ 2 milhões de reais. É possível, no entanto, que a empresa não pague o valor máximo - R$ 50 milhões - pois não é reincidente. Este é o relatório do primeiro vazamento de óleo, não inclui o segundo ocorrido em março deste ano, que ainda está sob análise.
Segundo o documento de 68 páginas, a Chevron não foi capaz de interpretar corretamente "a geologia e fluidodinâmica local e avaliou equivocadamente o modelo de pressão em um dos poços". Isto é, a empresa aplicou pressão superior à que o reservatório suportaria. O erro foi cometido por desconhecimento do relevo local.
Análise de risco
A agência estuda solicitar às petrolíferas que apresentem a análise de risco das suas operações para o órgão regulador antes da perfuração dos poços, algo que não é feito hoje. Segundo a ANP, hoje esta análise fica a cargo das próprias concessionárias, baseados nas normas de segurança ditadas pela Agência, mas sem apresentação à autoridade. O documento fica na própria plataforma para consultas.
Com a mudança, o documento terá que ser submetido à análise da ANP antes da perfuração, evitando desastres como o que aconteceu no poço sob exploração da Chevron. Isto, porém, não significa que a agência estudará cada caso.
"Não há possibilidade da ANP avaliar todas as análises de risco de todas as concessionárias antes da perfuração. O que pode ser feito é o monitoramento por amostragem", disse a diretora-geral da agência.