A existência de um laudo do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (DPF) informando que não ocorreu dano ambiental no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, quando houve vazamento de mais de dois mil barris de óleo, em novembro, surpreendeu o procurador da República Eduardo dos Santos Oliveira, de Campos.
Ele, que no ano passado denunciou a Chevron Brasileira de Petróleo Ltda, a Transocean Brasil Ltda e mais 17 pessoas, confessou só ter tido informações deste laudo que indica a inexistência de crime através da imprensa. A notícia sobre o resultado da perícia foi dada, nesta terça-feira (10), pelo jornalista Anselmo Gois, em O Globo.
O procurador se diz surpreendido porque um laudo anterior, feito no final de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), constatou exatamente o contrário: dano à fauna e à flora do Campo de Frade.
"Um laudo desta natureza não vai formar o convencimento do Ministério Público Federal. A Polícia Federal vai ter que explicar qual foi a metodologia empregada. Afinal, este laudo contradiz o estudo feito pelo Ibama, na época do derramamento de óleo (em novembro do ano passado). Na ocasião, o Instituto informou, em documento, que houve grave dano ambiental naquela região, provocado pelo derramamento da Chevron. Alguma coisa está errada", apontou Oliveira, que quer o detalhamento da metodologia usada pela PF.
"Obviamente este laudo vai ser apropriado pela defesa da Chevron. Mas falta a PF explicar qual foi o trabalho realizado, porque trata-se de um trabalho muito técnico. Houve mergulho no local do derramamento? O Instituto de Criminalística precisa informar. Um trabalho desta natureza não pode ser tratado de forma policialesca", cobrou o procurador de Campos.
Segundo explicou, será relevante para o MPF apurar a data da realização desta perícia. Ele sabe que ela foi concluída em abril, mas quer saber se foi realizada logo após o vazamento, ou meses depois. "Há uma capacidade do meio ambiente de se recompor e tudo isto deve ser levado em consideração. Agora, dizer que o derramamento de dois mil barris de petróleo não agrediu o meio ambiente é realmente muito estranho".
No início deste ano, antes dos autos do inquérito serem transferidos de Campos de Goytacazes para o Rio de Janeiro, o procurador Eduardo dos Santos Oliveira denunciou 17 pessoas pelo vazamento de óleo, além de responsabilizar as empresas Chevron e Transocean - contratada pela Chevron - pela falha na perfuração do poço.
Atual procurador responsável por acompanhar o inquérito, Maurício Andreiolo Rodrigues informou ao Jornal do Brasil que ainda não teve acesso aos autos. Isso porque, em março, após o juiz Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, declinar da competência (isto é, entender que não era na 1ª Vara que o processo deve correr), o inquérito foi transferido para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Conforme consta dos autos, os documentos foram entregues ao juiz Marcelo Luzio Marques Araujo, na 10ª vara, no último dia 4 de junho e aguardam parecer do magistrado (acesse o documento aqui).
"Ainda não tive nenhum contato com o inquérito que veio de Campos dos Goytacazes em março. Por enquanto, o que fiz foi me manifestar contrariamente à saída dos executivos da Chevron do país sem o pagamento do cheque caução de R$ 500 mil", explicou Andreiolo. O valor tem sido cobrado dos os acusados que pedem autorização para viajar ao exterior como forma de garantir, no caso de não retornarem, uma indenização mínima dos possiveis danos ambientais que tenham ocorrido.
O procurador Eduardo Oliveira, de Campos, teme que a demora comprometa a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental: "Isso é um emaranhado processual que não se desenrola. Normal, não é. Já fui procurado até por jornalistas estrangeiros perguntando porque as coisas estão demorando para serem resolvidas pela Justiça brasileira, tamanho o vazamento que ocorreu. Eu não soube responder. Também não sei o que está acontecendo", contou o procurador que não é mais o responsável pelo inquérito desde março, devido a transferência dos autos para o Rio de Janeiro.