O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por danos ao meio ambiente e à saúde da população. A ação pede R$ 87,1 milhões por danos ambientais causados pelo depósito de resíduos industriais e sem regulamentar a licença ambiental. O local hoje é ocupado por um bairro, o Volta Grande 4, em área doada pela siderúrgica ao Sindicato dos Metalúrgicos
Na ação, o MPF pede que haja conclusão da investigação da área contaminada, assim como a remoção de resíduos perigosos e a realocação dos cerca de 750 moradores mediante a construção de um loteamento no Bairro Aeroclube.
No bairro de Volta Grande 4, há um conjunto habitacional homônimo, cujo terreno foi doado pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos depois da implantação do depósito no local. Estudos realizados na região confirmaram a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que escoam para o rio Paraíba do Sul, assim como a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas, como bifenilas policloradas (PCBs), cromo, naftaleno, chumbo, benzeno, dioxinas, furanos e xilenos, em áreas ocupadas por residências e centros de lazer. Além disso, foi comprovada uma considerável incidência de abortos e leucopenia na população residente no local.
Segundo o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, a CSN, além de ter sido responsável pela contaminação, ignorou os riscos à saúde da população e não tomou nenhuma ação concreta para remediar a situação nem sequer cumpriu as recomendações das empresas de auditoria ambiental por ela contratadas. Ao invés disso, a companhia sempre se esquiva de seus compromissos legais de forma evasiva, alegando que são necessários mais estudos, quando, na verdade, algumas das medidas visando a recuperação da área podem e devem ser adotadas imediatamente.
“Os moradores não podem ser obrigados a conviver com esses riscos para sua saúde e com todas essas restrições, como impermeabilização de todas as áreas não impermeabilizadas, saída de suas residências para trabalhos de escavação decorrentes da contaminação causada pela CSN. As células ilegalmente utilizadas para depositar resíduos tóxicos e cancerígenos tampouco podem permanecer no local, beneficiando o poluidor e em detrimento da população do entorno", disse o procurador.