O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, contestou, nesta segunda-feira (2), os argumentos dos servidores do poder legislativo que não querem divulgar seus salários, como determina a Lei de Acesso à Informação. Ele afirmou que “todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos em geral podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade”.
A declaração foi dada como resposta ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, que prometeu entrar na Justiça para impedir a divulgação nominal da informação dos vencimentos.
Damous ressaltou que a Lei de Acesso à informação proporciona ao cidadão acesso aos segredos da máquina estatal, contribuindo à administração publica brasileira. “Os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação”, explicou. Acrescenta que a norma contribuirá para tornar a democracia mais consistente ao estabelecer maior vínculo entre o estado e a sociedade.
Ao comentar a possibilidade de inviolabilidade do sigilo fiscal, a preservação da intimidade e o risco em razão da insegurança pública, como argumentam os servidores públicos, ele rebateu: “O argumento da insegurança pública não se sustenta, já que não se espera encontrar milionários no serviço público", resumiu Damous.
Reportagem: Rômulo Diego Moreira