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Ato na OAB-RJ pede punição de crimes contra pescadores na Baía de Guanabara

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O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, irá participar hoje (29), às 11 horas, na sede da Seccional, do lançamento de um manifesto assinado por diversas instituições ligadas aos direitos humanos, inclusive a OAB, exigindo a imediata apuração do brutal assassinato de duas lideranças da Associação dos Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), entidade que representa pescadores artesanais de sete municípios do entorno da Baía de Guanabara. O documento exige ainda a apuração de outros crimes e o reforço de policiamento em áreas consideradas críticas no Estado.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, o Pituca, como era conhecido, desapareceram na sexta-feira (22), enquanto pescavam. O corpo de Almir foi encontrado no domingo (24) amarrado junto a seu barco, que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé. O corpo de João Luiz foi localizado no dia seguinte, com pés e mãos atados, perto da praia de São Gonçalo, no sul do estado.

Em 2009, pescadores da entidade ocuparam durante 38 dias as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres, que inviabilizam diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, na Baía de Guanabara, onde fica a sede da instituição. Desde então, as ameaças de morte aos manifestantes vêm sendo feitas constantemente.

 Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da Ahomar, foi brutalmente espancando e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, Márcio Amaro, um dos fundadores da associação, foi morto em casa. Nenhum dos crimes foi esclarecido. No final de 2011, nova mobilização contra impactos decorrentes das obras do Comperj. A manobra pretendia transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, em uma hidrovia para transporte de equipamentos.

Em função da violência e das constantes ameaças, o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, tendo escolta policial vinte e quatro horas por dia.