O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, por restringir o acesso da população à Baía de Guanabara e à Marina da Glória, no Parque do Flamengo. A ação, assinada pela procuradora Ana Padilha Luciano de Oliveira, pede multa de R$ 1 mil por cada dia que a empresa impedir a restituição da "finalidade pública" do Parque do Flamengo, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A MGX, que faz parte do grupo EBX, assumiu em 2009 o controle da MG Rio Gerenciamento e Locações, antiga detentora da concessão no Complexo da Marina da Glória. No mesmo ano, a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro ofereceu representação ao Iphan relatando a restrição de acesso público de pessoas e barcos à Baía de Guanabara. Segundo a Federação, a população e os clubes localizados na Enseada do Calabouço (Clube de Regatas Boqueirão do Passeio, Clube Internacional de Regatas e o Clube de Natação e Regatas Santa Luzia) estavam impedidos de lançar barcos devido ao fechamento da rampa de saída para o mar. A MGX teria bloqueado os acessos para implantação de um novo projeto de expansão.
Em 2010, peritos do MPF vistoriaram o local e constataram a limitação de acesso público às águas, inclusive no acesso a partir da praia do Flamengo, impedido por uma cerca instalada no local. Para retomar a prática de remo e o livre trânsito de pedestres, o MPF pede a retirada do cadeado do portão de acesso à rampa da Enseada do Calabouço, a liberação do portão de ferro situado nas proximidades do Monumento aos Pracinhas, a liberação do acesso a partir da administração da Marina da Glória, além da retirada da cerca.
"O que o Ministério Público Federal pretende com essa ação é possibilitar ao público o acesso e o uso da praia, bem de uso comum do povo. Não há como negar às pessoas a entrada a toda aquela faixa da Marina da Glória. Há um direito da população que não está sendo respeitado com as barreiras físicas que foram criadas para impedir o trânsito do público no local", disse a procuradora. Até as 9h50 deste sábado, Terra não havia conseguido contatar o Grupo EBX.