Mais um passo foi dado pelo Governo do Estado para eliminar os últimos resquícios de exploração de mão de obra escrava em território fluminense. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lançou, na manhã desta terça-feira(22/5), no Palácio Guanabara, o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no estado. A primeira medida para o enfrentamento do problema aconteceu em abril de 2011 com a posse da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RJ), órgão deliberativo composto por representantes do Estado e de entidades civis ligadas a ações de promoção e defesa dos direitos humanos e de enfrentamento ao trabalho escravo.
O plano tem 41 ações, que serão colocadas em prática em até dois anos, e os principais eixos de trabalho são: elaborar uma lista com os principais municípios que comprovadamente têm trabalho escravo; firmar uma parceria com o Disque-Denúncia para que eles possam identificar denúncias de trabalho escravo; desenvolver módulos de formação sobre trabalho escravo para os agentes de segurança pública; cancelar os contratos, por parte do Estado, de empresas que tenham tido condenação por trabalho escravo; e encaminhar para o serviço de proteção à testemunha aquelas pessoas que denunciaram uma realidade de trabalho escravo.
- É inaceitável que um estado como o nosso continue a conviver com situações degradantes de exploração do trabalho em situação análoga ao trabalho escravo. Esta convicção não é apenas nossa, mas do próprio governador Sérgio Cabral que apoia integralmente as ações do plano que lançamos – afirmou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.
Nos últimos anos, foram resgatados dessa situação no estado mais de 1,7 mil trabalhadores, mas o problema ainda está presente, principalmente no interior, mais notadamente no Norte e Noroeste do estado. Campos dos Goytacazes, por conta da cultura da cana de açúcar, continua liderando o ranking dessa prática, embora tenha diminuído o índice de emprego dessa mão de obra. Porém, a partir do ano passado, a extração de pedras para a construção civil passou a ser outro pólo de exploração de trabalho escravo, sendo o município de Santo Antônio de Pádua o mais afetado.
A coordenadora da Coetrae-RJ, Graziella Rocha, disse que a parceria com o Disque-Denúncia será importante ferramenta para reforçar o combate ao problema, ao ampliar o número de denúncias no estado.
–Fizemos em janeiro um curso de capacitação dos atendentes do Disque-Denúncia sobre uma série de questões relacionadas aos direitos humanos, entre elas o problema do trabalho escravo. Com isso, os operadores do serviço estão aptos a identificar com interlocutores possíveis focos de exploração de mão de obra escrava – ressaltou a coordenadora.
O secretário Rodrigo Neves sugeriu lançar o plano diretamente nesses municípios com maior incidência do uso de mão de obra escrava para fortalecer os movimentos sociais locais. Ele disse também que as pessoas e movimentos sociais e de direitos humanos precisam se mobilizar para exigir da bancada do estado na Câmara dos Deputados que vote maciçamente pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo que tramita na Casa, propondo a legalização da expropriação de terras onde exista trabalho escravo.
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