A anunciada demolição pela Prefeitura do Rio de Janeiro do Elevado da Perimetral (Juscelino Kubitschek) vai ser investigada pelo Ministério Público do Estado em inquérito civil instaurado nesta terça-feira (27/03), pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, Sávio Bittencourt.
A Promotoria de Justiça determinou o envio de ofícios às Secretarias Municipais de Transporte, Administração e de Obras requisitando informações sobre a responsabilidade do Município pela manutenção e operação do elevado, se ele pertence ao Município ou à União, qual ato legal ou administrativo permite sua demolição e quais as soluções apontadas para sua substituição.
O MP vai enviar também ofícios à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que informe sobre o eventual pedido de licenciamento para demolição do elevado e para construção da via expressa que o substituirá e sobre a realização de estudo de impacto ambiental.
Será encaminhado ainda ofício à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CEDURP) para que, além das informações, remeta cópia da licença ambiental ou do procedimento de licenciamento, tanto para a derrubada quanto para a construção da via que substituirá o elevado. Todos os órgãos terão o prazo de 30 dias para responder ao Ministério Público.
Na portaria de instauração do IC, o Promotor de Justiça Sávio Bittencourt esclareceu que o procedimento visa à proteção da ordem urbanística, que é expressamente incluída entre os interesses difusos tutelados pela Lei da Ação Civil Pública. O inquérito civil foi instaurado após representação dos Deputados Otávio Leite (federal) e Luiz Paulo Correa da Rocha (estadual) ao MPRJ.