O juiz Rafael Fonseca, investigado em 2008 pela CPI dos Grampos, será investigado em um processo administrativo disciplinar por sua conduta na permissão de um grande número de escutas para investigações das Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública (Seseg) do Rio de Janeiro. Ao todo, o magistrado autorizou 2147 escutas apenas no ano de 2007, o que representaria uma investigação para cada 48 habitantes do município. Além do número excessivo de grampos, o magistrado também será investigado por uma suposta ligação com uma milícia que atua em Itaguaí, na Baixada Fluminense, onde atua.
De acordo com o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, o juiz era usado por autoridades da Segurança Pública como uma "barriga de aluguel", gíria policial para um magistrado que dá sentenças sobre áreas que não pertencem a sua jurisdição:
"O poder absoluto gera problemas, as pessoas precisam ser fiscalizadas. Houve uso indevido nas autorizações para grampos. Não encontramos em nenhum outro lugar algo nesse patamar. Na verdade, o que ocorreu é um conluio, e a Justiça não pode funcionar por conluios, nem para o bem, nem para o mal", afirma Itagiba.
O subsecretário de Modernização Tecnológica da Seseg, Edval de Oliveira Novaes Júnior, confirmou, na época, em depoimento à CPI da Câmara, que o juiz era usado para conseguir aprovações para as escutas telefônicas com mais facilidade, a pretexto de ajudar no combate âs milícias:
"Tínhamos uma demanda muito grande, por conta das chamadas milícias do Rio de Janeiro. Nós precisávamos ter, e o Ministério Público também, pessoas de confiança. Na distribuição, poderia cair com um juiz que não tivesse esse conhecimento. Estávamos recém-chegados na Secretaria de Segurança. Precisávamos de pessoas de extrema confiança, até para saber que teríamos um suporte no trabalho que gostaríamos de fazer".
Nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por um processo administrativo disciplinar. Fonseca é acusado de violar os incisos I e VIII do artigo 35 da Lei da Magistratura. O primeiro fala em "cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício", enquanto o segundo versa sobre "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".