Cinco pessoas foram presas e quatro empresas foram multadas durante a Operação Águas Limpas deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro (GGIE/RJ). A ação teve o objetivo de fiscalizar o cumprimento das condicionantes determinadas nas licenças ambientais das indústrias situadas no Médio Paraíba, entre elas o descarte de resíduos industriais.
As empresas BRMetals (Barra do Piraí), Votorantim (Volta Redonda) e CSN (Volta Redonda) despejavam juntas cerca de 550 mil toneladas de rejeitos industriais a céu aberto, o que configura crime previsto na Lei de Crime Ambientais (9.605/98). A Companhia Fluminense de Refrigerantes, com sede no município de Porto Real, também foi notificada e será multada por armazenar ilegalmente lixo industrial da CSN em seu terreno.
O valor da multa ainda depende da análise do material recolhido pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente, podendo chegar, com base na lei estadual de sanções administrativas (n°3.467/00) a R$ 50 milhões. Os diretores e gerentes presos em flagrante foram conduzidos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para prestar esclarecimento e devem responder por crime ambiental.
Segundo o secretário do Ambiente, Carlos Minc, o Estado tem avançado muito na coleta e no tratamento do lixo domiciliar e deve erradicar todos os lixões até o final de 2012. Assim, o novo foco da fiscalização é o resíduo industrial.
- Fizemos um levantamento prévio e, nos próximos meses, essa ação integra deve fiscalizar outras 11 empresas de grande porte, que já receberam notificações de órgão ambientais. Tremam poluidores, pois marcaremos duro. Tratem dos seus resíduos. Não contaminem nosso solo e corpos hídricos - afirmou Minc.
De acordo com o delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal, Fábio Scliar, os infratores serão enquadrados nos artigos 54 e 60 da Lei de Crime Ambientais.
- O 54° trata de poluição e o 60° de descumprimento de condicionantes determinados em licenças ambientais e também do exercício de determinada atividade sem ter licença ambiental - disse.
Segundo o coronel José Maurício Padrone, da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria do Ambiente, o terreno onde a BRMetals despejava seus rejeitos de forma irregular ficava a 200 metros do Rio Paraíba do Sul.
- Além de contaminar o solo e o lençol freático, se o local não é coberto, a churra pode carregar o resíduo cheio de matais pesados para o rio mais próximo. Nesse caso, o Rio Paraíba do Sul - disse Padrone, lembrando que este tipo de resíduo deve ser descartado em aterros sanitários, como o de Nova Iguaçu.
A operação Águas Limpas foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Secretaria do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Polícia Federal, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA).
O Gabinete de Gestão Integrada foi criado por decreto do governador Sérgio Cabral, em 28 de abril de 2009, com o objetivo de integrar os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais do Sistema de Segurança e Defesa Social visando a uma articulação sistêmica em ações e políticas conjuntas contra o crime e na prevenção e controle da criminalidade. A coordenação geral do GGIE/RJ está a cargo da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro.