A chefe de Polícia, Martha Rocha, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, e dez integrantes de lideranças travestis e transexuais. O encontro, que celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, foi realizado para anunciar a inclusão do nome social nos registros de ocorrência das delegacias do estado Rio de Janeiro.
Segundo a chefe de Polícia, a ação está de acordo com o decreto 43.065, assinado em 8 de julho de 2011, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado. “A Polícia Civil estará inserindo no seu registro de ocorrência o nome social dos travestis e transexuais. Vítimas e testemunhas de crimes poderão usar este nome. O nome social será incluído junto com o nome do registro civil. Nosso objetivo é que essas pessoas não sejam vitimizadas pela segunda vez nas delegacias”, afirmou.
De acordo com a delegada, antes do carnaval uma portaria será editada com essa determinação. “Vamos realizar reuniões com os delegados titulares e treinamentos dos policiais para receberem essa população nas delegacias”.
A ação, em consonância com o conjunto de medidas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes praticados contra travestis e transexuais – população que mais sofre com a transfobia e discriminação.
“A inclusão do nome social nos registros de ocorrência assegura ao estado em saber quais são os crimes de maior incidência contra essa população travesti e transexual. Além disso, mostra para essas pessoas que elas são cidadãs como qualquer outra”, explicou o coordenador Cláudio Nascimento.