Em reunião realizada hoje (16/01), na Secretaria de Estado do Ambiente, para debater a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Baía da Ilha Grande, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba decidiram por manter, na próxima quinta-feira (19/1), a data da audiência pública que apresentará à população da região a proposta da unidade de conservação.
Foi decidida também a mudança do dia em que será assinado pelo governador Sérgio Cabral o decreto criando a APA, que passou de janeiro para o final de fevereiro. Além disso, foi constituído grupo de trabalho, com representantes das pastas ambientais das três prefeituras e técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para escrever a minuta do decreto.
Os participantes da reunião definiram também a promoção de uma audiência pública daqui a cinco meses para a apresentação do plano diretor da APA Marinha da Baía da Ilha Grande.
Minc disse que o grupo de trabalho vai reunir as sugestões a serem apresentadas na audiência pública desta quinta-feira pelos setores produtivos da região, tanto das empresas petroleiras quanto dos pescadores e maricultores. Serão também observadas as características das espécies da região, suas rotas e áreas de reprodução.
“O que queremos é planejar e compatibilizar as múltiplas atividades. O petróleo e os estaleiros não podem matar a pesca e o turismo nem colocar uma espécie em extinção. Só no ano passado, apareceram mortos na região 32 botos-cinzas, símbolos do nosso estado”, disse o secretário Carlos Minc, lembrando que o Inea negou licença de duplicação do terminal marítimo da Petrobras, em frente à Ilha Grande.
O encontro contou com a presença do ex-prefeito de Angra e deputado federal Fernando Jordão, do secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande (Consig), Valdir Siqueira, e do prefeito em exercício de Angra, José Essiomar Gomes.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, esclareceu aos secretários que o trecho a ser protegido, de Mangaratiba a Paraty, com área de 190 mil hectares, limita-se exclusivamente ao espelho d’água: “Será uma APA marinha, pois esta área tem enorme potencial pesqueiro e sofre recorrentemente com acidentes ambientais provocados por navios de grande porte”, disse.
Além de reivindicarem a participação na elaboração do decreto que vai criar a APA marinha, os secretários demonstraram preocupação em relação à gestão da unidade de conservação:
“Não somos contra a unidade de conservação, mas depois que o Estado criar, com quem vai ficar o ônus da fiscalização? Com as prefeituras? Queremos preservar a região, mas com condições reais para a APA sair do papel”, disse o secretário de Angra do Reis, Marco Aurélio Vargas.
Segundo o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, até o final de fevereiro, o Inea já terá realizado concurso público 220 guarda-parques, sendo 60 só para a região.
Minc acrescentou que no mesmo período começarão a ser implantadas em todo estado Unidades de Policiamento Ambiental (Upams). O objetivo é combater crimes contra a natureza nos parques e entorno. Segundo o secretário, o Parque Estadual da Ilha Grande será um dos primeiros contemplados com o reforço, juntamente com os parques da Pedra Branca, Três Picos, Desengano, Santa Maria Madalena e Tiririca. Minc disse ainda que instalará mais Upams em 14 parques.
Minc lembrou ainda que os três municípios e a Secretaria de Estado do Ambiente são parceiros em projetos de saneamento ambiental e de resíduos sólidos: “Angra dos Reis receberá quase R$ 6 milhões só de repasse de ICMS Verde, dos quais R$ cerca de 4.400 são devido a sua unidade de conservação.”