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Ministro do TSE suspende eleição suplementar em Teresópolis

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A eleição suplementar para o preenchimento do cargo vago de prefeito de Teresópolis, marcada para o próximo dia 5 de fevereiro, foi suspensa. O ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela suspensão,nesta terça-feira, ao acolher liminar em mandado de segurança ajuizado peloPV municipal, que alegava não ser razoável a realização do pleito de forma direta, tendo em vista a proximidade das eleições municipais gerais emoutubro deste ano.

O prefeito eleito em 2008, Jorge Mário Sedlacek (sem partido), teve o mandatocassado pela Câmara Municipal em novembro, sob a acusação de desvio derecursos repassados pela União para a reconstrução de parte da cidadeserrana, praticamente destruída pelas enchentes de do início do ano. O seuvice tinha falecido.

Decisão

No seu despacho, Gilson Dipp entendeu que o caso não recomenda a realizaçãode eleição direta, já que se trata de hipótese de dupla vacância do cargo, por causa não eleitoral, ocorrida no curso do segundo biênio do mandato. O ministro do TSE mencionou o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição Federal, e acrescentou: “Tendo em mente a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a interpretação do dispositivo constitucional referido deve ser no sentido de que, ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, viabilidade da realização e até por conveniência do eleito que terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal”.

Além disso, considerou que a eleição suplementar foi marcada para um anoeleitoral, em município com mais de 119 mil eleitores, e que a Corte estadual restringiu o certame aos candidatos com filiação desde 5 de fevereiro de2011, “o que certamente repercutirá na igualdade de condições entre os quevierem a se candidatar às eleições regulares de outubro de 2012”.

Assim, a eleição em Teresópolis está suspensa, pelo menos até o julgamento definitivo pelo plenário do TSE do mandado, o que só poderá ocorrer depois dodia 1º de fevereiro.