Seis casas em construção – uma delas praticamente concluída – foram demolidas hoje (13/12) em operação contra a impunidade ambiental deflagrada pela Secretaria de Estado do Ambiente no Município de Maricá. As habitações estavam sendo erguidas em Faixa Marginal de Proteção (FMP) de rios dessa cidade, o que configura crime ambiental.
Comandada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da Secretaria de Estado do Ambiente, a ação contou com apoio de técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), de policiais do Batalhão Florestal e de agentes da Prefeitura de Maricá.
Uma das habitações, de classe média, estava sendo construída praticamente na beira do Rio Buris. Segundo o chefe da Cicca, José Maurício Padrone, o proprietário Marcos Antônio já havia sido notificado pelo Inea, há cerca de seis meses, sobre a ilegalidade da obra e multado em R$ 30 mil, com base nos artigos 64 e 70 (construção em solo não edificável e/ou iniciar obras sem a respectiva autorização do órgão) da Lei 3467/2000, que trata de sanções administrativas.
“O proprietário paralisou a obra, mas não a demoliu conforme a nossa exigência, e hoje estamos pondo abaixo esta construção. O proprietário terá ainda que arcar com os custos da demolição. A nossa operação tem caráter educativo. O objetivo é mostrar que não se pode construir em áreas protegidas. Pedimos às pessoas que verifiquem a situação do terreno junto ao Inea antes de construírem”, avisou Padrone, acrescentando que operações desse tipo vêm sendo intensificadas n o Estado do Rio de Janeiro.
Ao lado da habitação que estava sendo erguida, o proprietário já havia construído outras cinco casas, todas de classe média. Segundo Padrone, o Inea já abriu processo para avaliar a situação desses imóveis, e que há possibilidade dessas casas também virem a ser demolidas.
Proprietário da construção irregular, o comerciante Marcos Antônio afirmou que não sabia da lei que proíbe edificações em Faixa Marginal de Proteção (FMP). Ele acompanhou a operação. Após a demolição, outras cinco casas ainda em fase de construção na região acabaram também sendo demolidas.
Não foi a primeira vez que a Cicca organizou operação de demolição de imóveis irregulares em Maricá. Em junho passado, a Secretaria de Estado do Ambiente demoliu uma casa que estava sendo construída na areia da Praia de Ponta Negra. A residência estava dentro de uma Área de Proteção Permanente, considerada área não edificante.