As multas que o Brasil aplicará à Chevron pelo derrame de petróleo na costa do Rio de Janeiro podem alcançar o montante total de 260 milhões de reais (144 milhões de dólares) e a companhia pode ainda não receber autorização para operar em águas ultraprofundas do país, disseram fontes oficiais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou na segunda-feira uma multa de 50 milhões de reais (28 milhões de dólares, o máximo autorizado por lei) à petroleira americana por danos ambientais.
Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP, entidade reguladora do setor) iniciou um procedimento para aplicar duas multas por ‘adulteração de informações’ (editar as imagens do acidente) e por não possuir os equipamentos adequados para combater o derrame, no valor de até 50 milhões de reais cada.
O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, anunciou uma ação judicial para pedir uma indenização a Chevron por ‘danos à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros’, que pode chegar aos 100 milhões de reais’ (56 milhões de dólares), disse a Secretaria Regional do Meio Ambiente.
A Chevron deve apresentar ao Ibama provas de que seguiu o programa de emergências. Caso sejam comprovadas as inconsistências, o Ibama pode aplicar ainda uma multa adicional de 10 milhões de reais (5,5 milhões de dólares).
Essas foram as primeiras ações anunciadas pelo governo após o vazamento. As autoridades iniciarão agora uma detalhada investigação sobre a companhia e sobre o acidente e definirão outras possíveis multas, informaram na segunda-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o chefe da ANP, Haroldo Lima.
No dia 8 de novembro, um helicóptero da Petrobras percebeu uma mancha de petróleo no oceano e um vazamento foi confirmado no dia seguinte por um robô submarino em um poço de perfuração a 1.200 metros de profundidade, próximo a Campo do Frade, a 370 km ao nordeste da costa do Rio de Janeiro.
Em 11 de novembro, a Chevron começou a limpar a mancha, que segundo a ANP foi reduzida atualmente a 2 kmÔ.
"Quatro dias (para começar a limpar) é muito tempo. O vazamento de óleo é como um incêndio, a primeira hora é fundamental para o combate efetivo. Quando aparece a mancha, imediatamente é preciso ter uma equipe para instalar a boia e retirar o máximo possível de resíduo’, disse ao jornal ‘O Estado’ o oceanógrafo David Zee, que assessora o caso junto à polícia.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, disse na segunda-feira que foram derramados no mar cerca de 2.400 barris de petróleo entre 8 e 15 de novembro, mas a ANP e a ONG ecologista SkyTruth dizem que o derrame foi muito maior, de 3.000 barris e 29.904 barris, respectivamente.
A presidente Dilma Rousseff ‘quer rigor’ nesse assunto, disse na segunda-feira Magda Chabriard, diretora da ANP, ao sair de uma reunião com a chefe de Estado.
A companhia pode inclusive ser desautorizada a participar da exploração das recentes descobertas de petróleo em águas ultraprofundas brasileiras, localizadas sob uma espessa camada de sal, na região conhecida como ‘pré-sal’.
O governo deveria examinar a proposta de exploração da Chevron no ‘pré-sal’ nesta semana, ‘mas a situação da empresa ficou muito complicada com o derrame’, disse a chefe da ANP.
A Chevron pode perder também sua classificação de operadora ‘A’, que é exigido para a exploração da região do pré-sal, completou Chabriard.
O secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, disse que para o final desta semana, Chevron e Transocean - empresa responsável pela perfuração dos poços petroleiros no Campo do Frade - deverão realizar uma auditoria independente em suas instalações em terra e mar, a um custo aproximado de cinco milhões de reais.
"A auditoria comprovará se as empresas estavam realmente preparadas para casos de acidentes’, disse Minc.
A Chevron, número dois do petróleo nos Estados Unidos, teve um lucro líquido de 7,830 bilhões de dólares no terceiro trimestre de 2011, duplicando o resultado do mesmo período de 2010 devido à alta nos preços do petróleo e dos produtos refinados.