O governador Sérgio Cabral comentou, nesta quarta-feira, que não tem
a delegação e nem o direito de abrir mão de receitas de Estado, pois estaria
cometendo um crime contra a população local. Cabral lembrou que foi ao Palácio
do Planalto negociar o futuro, que é exatamente o marco regulatório que será
licitado.
- O Congresso não pode entrar nas receitas já garantidas em contrato, pois este é o meu desejo até para não entrar em embaraço com a presidenta. O ponto é tentar encontrar uma solução do que o próprio Congresso coerente com ele próprio, aprovou um novo marco regulatório. Vamos discutir a receita deste marco que, nós no Congresso, aprovamos não entrar no já licitado. O Congresso quando mudou o marco regulatório, em momento algum ele já entrou licitado. Nas horas das receitas dos Estados, das indenizações dos royalties e da participação especial que este manifesto vem? Isto não tem o menor cabimento.
O governador lembrou que, no próximo dia 10, irá as ruas protestar contra a distribuição igualitária aos estados em relação aos royalties do petróleo. Cabral lembrou que há uma mobilização dos três poderes, da Justiça, do Legislativo, do Executivo, dos 92 municípios do Estado do Rio, independentemente dos partidos políticos, e da sociedade civil do Estado.
- O Rio não aceita que retirem dele os recursos já estabelecidos pela lei. No Senado há manifestações de senadores que não são de estados produtores respeitando isto. Já tem veículos de comunicação que não são do Rio defendendo a tese de prevalecer o princípio democrático. Você não pode violar direitos já assegurados - finalizou.