Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Rio

Falsa queda de homicídios no Rio é escândalo, diz membro do Ipea

Portal TerraAna Claudia Barros

Autor do estudo que identificou indícios de manipulação nas estatísticas oficiais de criminalidade do Rio de Janeiro, o economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), espera que o trabalho funcione como um alerta para evitar distorções de dados no futuro. 

Em entrevista a Terra Magazine, ele explicou o que o levou a se debruçar no tema: o alarde em torno da suposta significativa queda das taxas de homicídios no Estado. Nos números oficiais, a quantidade de óbitos ocasionados por agressões de terceiros havia recuado de 7.099, em 2006, para 5.064, em 2009, conforme o divulgou o Instituto de Segurança Pública (ISP).

A pesquisa desenvolvida por Cerqueira, entretanto, levantou suspeitas em relação aos índices, que indicavam um decréscimo de 28,7% nos assassinatos entre 2006 e 2009 no Rio de Janeiro. E mais: observou que, a partir de 2007, início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral (PMDB), houve um crescimento considerável de mortes violentas sem causas esclarecidas.

"É um verdadeiro escândalo. Para se ter uma ideia, em 2009, foram registrados 5.064 homicídios no Estado do Rio de Janeiro. E foram registradas 3.615 mortes indeterminadas. Destas, 538 morreram por perfuração feita por arma de fogo, mas mesmo assim, os óbitos foram classificados como indeterminados."

O pesquisador do Ipea acrescentou: "Um outro dado estarrecedor: dessas 3.615 mortes indeterminadas, em 2.797, o sistema médico legal não conseguiu definir qual foi o instrumento ou o meio que gerou o óbito. Então, sabe-se que foi uma morte violenta, mas não sabe se foi arma de fogo, facada, envenenamento, pancada. Não tem a definição do instrumento. Isso é uma afronta ao Estado de Direito, ao direito do indivíduo de ter reconhecido corretamente o fim de sua existência. Então, nós fomos investigar e tentar, além disso, entender quem são esses caras que morreram de morte indeterminada e se seria possível fazer aquilo que o sistema médico legal do Estado não fez: determinar qual era a causa da morte. Fizemos todo um trabalho estatístico para reclassificar aqueles óbitos oficialmente registrados como indeterminados."

A partir da reclassificação, a pesquisa chegou à conclusão que além dos 5.064 homicídios notificados em 2009, teriam acontecido naquele ano, outros 3.175 óbitos ocultos. Ou seja, havia 62,5% a mais de assassinatos no Rio de Janeiro do que apontavam as estatísticas oficiais.

Indagado se essa discrepância teria sido motivada por incompetência ou fraude, respondeu:

"Só existem essas duas possibilidades. Agora, não sei te dizer qual é. Sei te dizer, por exemplo, se a moeda está viciada. Agora se está viciada porque na hora de produzi-la alguém calibrou o peso de forma errada, fez isso de propósito, não sei."

Confira a entrevista:

Terra Magazine - O que motivou o estudo? Os dados discrepantes chamaram sua atenção e você resolveu investigar? 

Daniel Cerqueira - Exatamente. O que acontece é o seguinte: o que se badalava, se falava é que nunca no Rio de Janeiro os homicídios tinham caído tanto. Geralmente, pesquisadores da área de segurança - eu, pelo menos - não confiam muito, não utilizam a base de dados da polícia. Não confiam porque não tem credibilidade, não há transparência, consistência metodológica, e a base não é inteiramente liberada para os pesquisadores.

Costuma ser um processo nebuloso?

É muito nebuloso. Não dá para confiar numa coisa que você não sabe como é feita. Muito bem, a gente trabalha sempre com dados do Ministério da Saúde. É uma base de dados crível, que existe desde 1979 no Brasil, sua qualidade é reconhecida internacionalmente, é transparente, tem metodologia consistente. E, olhando essa base de dados do Ministério da Saúde, o sistema de informações sobre mortalidade, verificamos que os homicídios no Rio de Janeiro, entre 2006 e 2009, tinham caído 28,6%. Uma queda muito grande.Por outro lado, um outro indicador que as pessoas olham menos, é o de mortes indeterminadas, que é quando o sistema de medicina legal não consegue definir se foi homicídio, suicídio ou acidente. Nos países desenvolvidos, o modo indeterminado é uma exceção, acontece raramente. A morte de uma pessoa é algo muito sério. É preciso entender o que ocorreu para tentar prevenir lá na frente. E, aqui no Rio de Janeiro, percebemos que isso estava virando a norma ao invés da exceção. Então, notamos o seguinte: no Rio de Janeiro, em 2006, aconteceram 1.673 mortes indeterminados. Já em 2007, dobrou. Foi para 3.174. Em 2009, foram registradas 3.615 mortes por causa indeterminada no Estado. O aumento foi de 116% em três anos.

O Rio de Janeiro ficou na contramão da tendência observada no País...

Exatamente. A metodologia para se classificar esses óbitos é padrão, difundida pelo Ministério da Saúde junto às secretarias municipais e estaduais de saúde. E aí, a gente foi verificar o que aconteceu no Brasil e percebeu que o que acontece no Rio a partir de 2007 é completamente destoante do que já vinha acontecendo no País até 2009, que era a queda de mortes indeterminadas, tendo em vista a melhoria da qualidade do sistema. No Rio de Janeiro, esse número vinha diminuindo também, embora já era um número alto na comparação com outros Estados, mas vinha diminuindo. Quando chega em 2007, essa tendência se inverte e dobra. Então, achamos que 3.615 óbitos era algo absurdo. Fomos investigar o que estava acontecendo. Só para você entender a magnitude do que estamos falando é um verdadeiro escândalo. Para se ter uma ideia, em 2009, foram registrados 5.064 homicídios no Estado do Rio de Janeiro. E foram registradas 3.615 mortes indeterminadas. Destas, 538 morreram por perfuração feita por arma de fogo, mas mesmo assim, os óbitos foram classificados como indeterminados. Em São Paulo, que é um Estado com população cerca de três vezes maior do que a do Rio, o número de óbitos por arma de fogo indeterminado foi de 145.Um outro dado estarrecedor: dessas 3.615 mortes indeterminadas, em 2.797, o sistema médico legal não conseguiu definir qual foi o instrumento ou o meio que gerou o óbito. Então, sabe-se que foi uma morte violenta, mas não sabe se foi arma de fogo, facada, envenenamento, pancada. Não tem a definição do instrumento. Isso é uma afronta ao Estado de Direito, ao direito do indivíduo de ter reconhecido corretamente o fim de sua existência. Então, nós fomos investigar e tentar, além disso, entender quem são esses caras que morreram de morte indeterminada e se seria possível fazer aquilo que o sistema médico legal do Estado não fez: determinar qual era a causa da morte. Fizemos todo um trabalho estatístico para reclassificar aqueles óbitos oficialmente registrados como indeterminados.

A sua pesquisa observou que o perfil das vítimas de morte indeterminada passou a ser, a partir de 2007, muito semelhante ao da vítima de homicídio no Rio de Janeiro. 

Fizemos várias coisas para mostrar que, na verdade, a maior parte das mortes indeterminadas são homicídios não registrados - estamos chamando de homicídios ocultos. Primeiro, determinamos, dentro daquelas mortes que conhecíamos a causa, o perfil de vitimização. Pegamos dados de 2000 até 2006, que o período em que achamos que os dados apresentavam qualidade melhor, porque depois parece que essa qualidade se deteriorou. Pegamos, de 2000 a 2006, 105 mil óbitos violentos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Olhamos um a um para saber quem eram essas vítimas. Qual era cor, idade, escolaridade, casado ou solteiro, se foi morto na rua, qual era o instrumento, em que município aconteceu a morte, o dia da semana... Analisamos inúmeras características. Percebemos que cada um desse tipo de incidente tem características bastante definidas. Então, a vítima de homicídio difere muito da vítima de suicídio, que difere da vítima de acidente. A partir do exame detalhado dessas características, nós fomos olhar como eram as características daqueles mortos classificados como indeterminados. Descobrimos duas coisas: em primeiro lugar, quando a gente pega a distribuição dos óbitos indeterminados até 2006 e compara com a distribuição de indeterminados após 2006, percebe que estatisticamente há diferenças significativas. Ou seja: as duas distribuições de indeterminados não falam a mesma coisa, vêm de dois modus operandi diferentes de classificação.

Então, havia um padrão até 2006 e, a partir daí, esse padrão mudou.

Mudou para ficar mais parecido com o que eram os homicídios até 2006. Nós fomos mais à frente. A partir de um modelo estatístico, reconhecido internacionalmente, e a partir das características relacionadas ao óbito, nós estimamos, entre aqueles homicídios indeterminados, qual seria a probabilidade de ter sido homicídio, suicídio ou acidente. E a partir do modelo estatístico, nós reclassificamos aquelas mortes indeterminadas e chegamos à conclusão que além dos 5.064 homicídios registrados em 2009, teriam acontecido naquele ano outros 3.175 homicídios não registrados, ocultos. Ou seja, há 62,5% a mais de homicídios no Rio de Janeiro do que se diz que tem.

Baseado numa análise fria dos dados, qual a conclusão que você chegou para justificar essa discrepância nos números? 

A conclusão que chegamos é que houve uma mudança de padrão no modus operandi de produzir informações no Rio de Janeiro a partir de 2007. Essa mudança gerou uma perda enorme de qualidade, colocando muitos incidentes fatais como indeterminados, quando, na verdade, deveriam ser classificados como homicídios. E esse erro vai no sentido de diminuir o número de homicídios. Mas isso decorre de um erro a partir de uma mudança que começou a acontecer em 2007 no sistema de medicina legal e na polícia do Rio de Janeiro ou é uma fraude?

Exatamente a pergunta que eu pretendia fazer. Na sua avaliação, foi incompetência ou fraude? 

Só existem essas duas possibilidades. Agora, não sei te dizer qual é. Sei te dizer, por exemplo, se a moeda está viciada. Agora se está viciada porque na hora de produzi-la alguém calibrou o peso de forma errada, fez isso de propósito, não sei.

Na noite de segunda-feira (24), a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou uma nota, dizendo que o secretário José Mariano Beltrame vai fazer uma reunião nesta terça-feira (25) para apurar a verdade dos fatos. O que na sua avaliação pode ser mudado a partir da divulgação da sua pesquisa? 

Nós temos um grande patrimônio no Brasil chamado sistema de informações sobre mortalidade, do Ministério da Saúde. É um trabalho excelente construído por várias gerações de pesquisadores, técnicos, médicos. Essa é a única base confiável no Brasil para falar de homicídios e questões relacionadas a crimes violentos. O que estamos percebendo é que o que aconteceu no Rio de Janeiro de 2007 para cá é algo que coloca em risco esse patrimônio. O que eu espero é que esse alerta que fizemos sirva para rever métodos, para olhar com muito cuidado esses dados e para saber que, no futuro, se - não estou dizendo que isso aconteceu - tiver algum incentivo para diminuir a qualidade desses dados e colocar coisa que não é verdadeira, que se fique de olho.

Tags: Rio, Sérgio Cabral, aumento, estatísticas, fraude, homícidios, violência, índices

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