Todo estabelecimento que prestar serviços no município do Rio terá que colocar, em local visível, o cartaz da Nota Carioca. A medida consta de decreto assinado, hoje, pelo prefeito Eduardo Paes. O objetivo é informar aos consumidores que solicitam a Nota Carioca (a nota fiscal de serviços eletrônica) que o documento é obrigatório, mesmo em caso de isenção de cobrança de ISS.
O cartaz a ser afixado nos estabelecimentos da rede de serviços do Rio está disponível para cópia impressa no site oficial da Nota Carioca: www.notacarioca.rio.gov.br. Os prestadores de serviço tem até 30 dias para se adequarem à determinação.
A Nota Carioca foi lançada em junho de 2010 pela Prefeitura do Rio, com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios na cidade. A adesão ao programa cresceu a partir de março deste ano quando entraram em vigor os benefícios concedidos ao consumidor: sorteios mensais de prêmios em dinheiro e créditos para desconto de até 50% no IPTU.
Para ter direito à redução no IPTU dos imóveis, o cidadão deve se cadastrar no programa da Nota Carioca. Pelo site, também pode-se acompanhar os resultados dos sorteios, baseados na Loteria Federal e com quantos números o consumidor está concorrendo naquele mês.