Os concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do Executivo e das entidades da administração indireta reservarão cota de 20% das vagas para negros e índios no estado.
O projeto que cria a reserva, de número 888/11, foi aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (18), com emendas parlamentares que, entre outras coisas, estendem a cota às seleções realizadas pelo Poder Legislativo.
Outras três emendas aprovadas vedam a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição, determina o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público e reduzem a cota a 10% em concursos com até vinte vagas. “Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.
A proposta do Governo, que segue para a sanção do governador, vigorará por dez anos. O texto diz ainda que, para ter acesso a cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Havendo desistência de candidato aprovado nesse sistema, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.