Apesar de ainda não estar claro o peso da responsabilidade dos órgãos públicos e do proprietário do restaurante Filé Carioca, que explodiu na última quinta-feira, na Praça Tiradentes, vítimas e donos de estabelecimentos comerciais que tiveram prejuízos podem pedir indenização por danos materiais e morais na Justiça. A tragédia deixou três mortos e 17 feridos, alguns deles com traumatismo craniano e no tórax.
Por parte do governo, a tragédia poderia ter sido evitada com fiscalização e mais presença. Segundo informações da Prefeitura, o estabelecimento funcionava desde 2008 com uma licença provisória, que fora renovada pelo município cinco vezes. De acordo com o coronel Sérgio Simões, secretário estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, nenhum estabelecimento do prédio onde ficava o restaurante tinha autorização para usar cilindros de gás. O advogado do dono do estabelecimento, porém, admitiu que havia seis cilindros no local.
O coronel justificou a falta de fiscalização dizendo que “era como se o local não existisse para a corporação, e portanto, não teria como ser fiscalizado”. A prefeitura alega que a responsabilidade de fiscalizar as condições de segurança dos prédios é dos bombeiros. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou, na última sexta-feira, estar analisando possíveis mudanças na lei que permite que alvarás provisórios para estabelecimentos comerciais sejam renovados indiscriminadamente.
A Secretaria de Ordem Pública (Seop) explica que a licença do Filé Carioca foi emitida na época em que a legislação não atrelava a concessão do alvará da prefeitura à autorização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Essa norma foi alterada um mês após a prefeitura ter concedido a licença ao restaurante.