A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, informou que o Rio Water Planet, que
teve oito poços artesianos lacrados na sexta-feira, será multado em R$ 120 mil.
Em outras duas operações de fiscalização, os restaurantes Barril 8000 e A
Mineira, situados no Recreio, também tiveram cinco e dois poços artesianos
lacrados, respectivamente.
Marilene esclareceu que a operação de fiscalização no Rio Water Planet não resultou na interdição do estabelecimento, que não é de competência do Inea, e sim na punição pela falta de regularização do uso da água pelo estabelecimento e pelo despejo de efluentes na rede de águas pluviais.
Na licença ambiental do Rio Water Planet, datada de 2002, constava o pedido de outorga dos poços, mas o processo não foi concluído. Embora a empresa tenha alegado que entregou a documentação à antiga Serla, em 2006, os documentos não constavam no processo.
A presidente do Inea informou que, uma vez concluída a regularização do uso da água pelo Rio Water Planet, os poços poderão ser utilizados normalmente, desde que haja condições técnicas para tal. A estimativa é que o processo dure entre 15 dias a um mês, a partir do momento da entrega da documentação necessária. Representantes da empresa já estiveram na sede do Inea para dar andamento ao processo. Marilene Ramos ressaltou que esta regularização é a prioridade do órgão.
- O mais importante para o Inea não é multar, e sim a promover a regularização do uso da água. Em 2007 havia apenas mil usuários cadastrados no estado, e agora existem cerca de oito mil. Somente através desta regularização será possível avaliar e planejar a utilização sustentável dos recursos hídricos – afirmou.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, informou que a fiscalização constatou que o Rio Water Planet capta, em seus oito poços, cerca de 40 mil litros por hora. De acordo com a Gerência de Instrumentos da Gestão de Recursos Hídricos, com este consumo estima-se que o Rio Water Planet pagaria, anualmente, menos de $ 2 mil por ano pela utilização da água.