O governador Sérgio Cabral disse que o governo do Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
caso o veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à legislação do pré-sal
seja derrubado em votação no Congresso Nacional, na próxima quarta-feira. O
anúncio foi feito após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro de
Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, e o vice-governador e coordenador
executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão.
A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com participação especial sejam distribuídos também entre não produtores.
- A derrubada desse veto é uma violência enorme contra o princípio federativo e o povo do Rio de Janeiro. Temos 95% da receita do óleo, gás e da participação especial garantindo a previdência pública no Estado. Se pegarmos a arrecadação per capta fluminense, ela está na média nacional. Nossa receita não é estratosférica por causa do petróleo. A Bahia, por exemplo, recebe mais recursos de Fundo de Participação dos Estados que o Rio com royalties - destacou Cabral.
O governador afirmou ainda que confia na presidenta Dilma, no presidente do Congresso, José Sarney, e nos instrumentos federais dos quais eles se utilizarão para nortear a melhor proposta de divisão das verbas entre estados produtores e não produtores.
- Quem pode gerenciar essas receitas e se reunir com os estados para efetivamente entender o que eles querem é o governo federal. Só ele pode interceder para atender às demandas dos que visam a mais recursos. O Rio de Janeiro não vai abrir mão do que já está licitado, previsto em lei - frisou.
Cabral fez ainda um apelo ao senador Sarney para que adie a votação da nova legislação.
- A democracia caminha a passos largos e a derrubada do veto geraria uma crise econômica no Rio cujas dimensões não consigo calcular. Temos desafios gigantescos à frente, como a Copa e as Olimpíadas e essa proposta é de uma injustiça sem cabimento - concluiu o governador.