Agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) derrubaram 49 construções de comércio irregular que ocupavam o espaço público na Rua Visconde de Niterói, na favela da Mangueira, nesta quarta-feira (28), em continuidade à ação de ordenamento iniciada com a ocupação da comunidade por forças policiais desde o dia 19 de junho.
No dia 20 de junho, a Procuradoria Geral do Município recebeu uma liminar (3ª Vara de Fazenda Pública) garantindo a permanência dos comerciantes que ocupavam irregularmente a Rua Visconde de Niterói, o que fez a Prefeitura interromper temporariamente a ação de ordenamento no local.
O prazo de 60 dias concedidos pela 3ª Vara de Fazenda para a desocupação voluntária por parte dos comerciantes que ocupavam área pública expirou, o que permitiu que a Seop realizasse a demolição dos imóveis erguidos irregularmente no local, sem risco de desobediência de ordem judicial. A Prefeitura vai autorizar os comerciantes da comunidade a trabalharem em barracas padronizadas e assim manterem suas atividades.
Desde o dia da ocupação, foram demolidas outras 34 construções de comércio irregular que também ocupavam o espaço público na Rua Visconde de Niterói, na entrada do Complexo da Mangueira. 23 veículos (13 motos e um caminhão) abandonados foram rebocados pelo Choque de Ordem.
A ação da Seop na Comunidade da Mangueira será permanente para ordenar o espaço público combatendo problemas como ocupação irregular das calçadas com carros, sucatas e construções irregulares. A partir da instalação da UPP, será possível trazer a formalização dos comércios e serviços da região através do Alvará Já, programa que atua em comunidades pacificadas para incentivar as pessoas que trabalhavam na informalidade a se tornarem microempresários individuais.
- A Prefeitura, através da Seop, vai continuar o processo de ordenamento que teve início com a ocupação da Comunidade da Mangueira por forças policiais em junho. A retirada de construções irregulares em via pública na Rua Visconde de Niterói tem o objetivo de revitalizar uma área degradada – disse Marcelo Maywald, Subsecretário de Ordem Pública.
Participaram da operação 60 pessoas, entre agentes da Seop, guardas municipais, garis da Comlurb, funcionários da Coordenação de Operações Especiais da Seconserva, funcionários da Subprefeitura da Zona Norte e Polícia Militar.