Integrantes de um esquemas de táxis clandestinos que funcionava na Região dos Lagos e em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, um grupo de 144 pessoas foi denunciado, nesta quinta-feira (18) ao Ministério Público.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP participou de duas ações contra o transporte clandestino em diferentes pontos do Estado. Em apoio à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO/IE), na Operação Táxi Livre, em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, na Região Metropolitana, foram apreendidos seis táxis supostamente em situação irregular.
Em paralelo, o GAECO denunciou à Justiça 144 integrantes de um esquema de táxis clandestinos que funcionava na Região dos Lagos.
Um dos denunciados, apontado como a segunda liderança mais importante do esquema, foi preso preventivamente nesta quinta-feira em Cabo Frio. Identificados a partir da Operação Táxi Legal, realizada em julho, os falsos taxistas responderão ação penal por formação de quadrilha, crimes contra a relação de consumo e contra a economia popular e também pela contravenção penal de exercício ilegal de profissão. As penas, somadas, podem chegar a 11 anos e três meses de reclusão.
Clóvis Silva de Sant’Anna, citado na denúncia como administrador do esquema, e Diego Pacheco dos Santos, presidente da Associação dos Amigos e Motoristas da Região dos Lagos e braço-direito de Clóvis, tiveram a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal de São Pedro da Aldeia por requerimento do GAECO. Diego Pacheco foi preso por policiais do MPRJ na casa da namorada, em um condomínio no Peró, em Cabo Frio. Até a tarde desta quinta-feira, Clóvis ainda era procurado pelos agentes.
Também a pedido do GAECO, a Justiça determinou a quebra do sigilo dos conteúdos armazenados nos computadores apreendidos durante a operação Táxi Legal, deflagrada no último dia 25 para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo. Foi concedida a medida cautelar de suspensão da atividade comercial ilícita.
De acordo com a denúncia, nos Municípios funcionavam centrais clandestinas de atendimento (callcenters) mantidas pelos falsos taxistas, que pagavam, cada um, “diária” de R$ 15 para trabalhar. A investigação mostra que o sistema de transporte clandestino contava com 127 veículos. Os líderes da falsa associação, denominada “Táxi do Clóvis”, faturam cerca de R$ 700 mil por ano apenas com as “diárias”.
O material recolhido durante a operação de julho permitiu identificar outros integrantes da Associação dos Amigos e Motoristas da Região dos Lagos e das pessoas jurídicas Ergalim & DRC Ltda. e Prest Inform Serviços Ltda. Usadas para dar um falsa aparência de legalidade, todas tinham o mesmo endereço e sócios em comum. A operação também permitiu chegar aos nomes dos falsos “taxistas”, acusados de fazer o transporte de passageiros sem autorização e de divulgar material de propaganda (panfletos e cartões) enganando a população.
“Os crimes atribuídos são graves; o cenário, caótico. Principalmente, porque gera um sentimento de impunidade, tisnando ainda mais a credibilidade da população nas Instituições Estatais e, o que é pior, desestimula aqueles que desejam cumprir as normas, já que, ao fazê-lo, não sobrevivem ante a concorrência desleal e a omissão do Estado na fiscalização”, afirmam, na denúncia, os Promotores Marcelo Arsenio, Tulio Caiban Bruno e Talita Harduin.
A denúncia ressalta que, além de induzir os usuários a erro, fazendo-a acreditar que se tratava de serviço legalizado, o modo de agir expôs os consumidores a risco na medida em que não havia controle da situação cadastral e manutenção regular dos veículos, normas de segurança ou critérios para seleção e treinamento de pessoal.
“Quando surgiram os primeiros casos de transporte alternativo ilegal, com as vans, poucos tinham a consciência de que a atividade pudesse cair nas mãos de organizações criminosas, como as milícias. A operação na Região dos Lagos, incluindo requerimento de prisão dos operadores do esquema, foi uma forma de agir repressiva, mas também preventiva, para evitar um problema mais grave para a Polícia e o Ministério Público no futuro”, ressaltou o Coordenador do GAECO, Promotor de Justiça Claudio Varela.
Investigação
Durante a operação de julho, com apoio de agentes dos Grupos de Apoio aos Promotores de Cabo Frio, Araruama e Macaé, foram apreendidos R$ 9.412, 2.400 cartões de visita (1.056 só na casa de Clóvis), laptops, computadores, rádios Nextel, celulares, além de farta documentação.
O fato de a “associação” operar livremente usando automóveis em sua maioria particulares para o transporte de passageiros municipal e intermunicipal, sem autorização legal, levou 139 taxistas regulares a fazerem um abaixo-assinado contra os “táxis piratas” que estão praticando concorrência desleal e ilícita.
Além dos call centers clandestinos usados para receber chamadas dos clientes, o GAECO apurou ainda a existência de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut intitulada “Eu ando no táxi do Clóvis!”.
Operação Táxi Livre
A Operação Táxi Livre foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira (18/08) pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), com apoio do GAECO. O órgão do MPRJ requereu, e a 2ª Vara Vara Criminal de Niterói deferiu, a expedição de mandados de busca e apreensão em 14 endereços de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, na Região Metropolitana. Durante a operação, foram apreendidos seis táxis supostamente em situação irregular, além de documentos. Os motoristas responsáveis prestaram depoimento na Delegacia de Roubos e Furtos de Autos (DRFA).
As investigações da DRACO, segundo a Secretaria de Segurança, indicam que uma máfia atua fraudando as transferências de autonomias para a exploração de serviço de táxi na cidade de Niterói, com a participação de funcionários dos departamentos de trânsito e transportes do Governo Municipal.
O objetivo das investigações foi identificar todos os integrantes da suposta quadrilha, estabelecendo-se a conduta de cada um dos envolvidos. O material apreendido, após ser submetido à perícia, e as informações apuradas pelo Inquérito da DRACO podem embasar uma denúncia criminal do GAECO contra os envolvidos no esquema.