O Ministério Público
Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação por improbidade
administrativa do prefeito de Mesquita, Artur Messias da Silveira, e da
ex-secretária de Saúde do município, Roseli Monteiro da Silva. A ação, movida
pelo procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, tem por base auditoria realizada pelo
DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que apontou irregularidades
na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município.
Entre maio e outubro de
2008, a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita contratou, sem licitação ou
qualquer contrato escrito, as cooperativas Multiprof e Coopsaúde para prestação
de serviços. As duas receberam juntas cerca de R$ 3 milhões e 950 mil em
recursos do SUS (R$ 1,5 milhão destinados à Multiprof e R$ 2,4 milhões à Coopsaúde).
A ex-secretária de Saúde justificava os pagamentos sem licitação alegando que eles eram necessários para os atendimentos assistenciais à população, evitando assim o colapso dos serviços de saúde.
Porém, Roseli Monteiro e o prefeito Artur da Silveira não
apresentaram documentos que justificassem a contratação das cooperativas sem
processo licitatório e contrato, nem que comprovassem se os serviços foram
efetivamente prestados.
"A
administração pública não pode contratar serviços como se fosse uma empresa
privada de pequeno porte. O município de Mesquita efetuou o pagamento de quase
R$ 4 milhões sem que houvesse sequer contrato escrito. As irregularidades
identificadas impediram qualquer controle sobre os serviços prestados"
, disse o procurador
Sérgio Luiz Pinel Dias.
A ação pede a condenação do prefeito e da ex-secretaria de saúde as penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar temporariamente com o poder público e ressarcimento do erário.