O posicionamento da atriz e deputada estadual Myrian Rios (PDT-RJ) contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 23/2007, que inclui a orientação sexual entre os direitos fundamentais dos cidadãos na Constituição do Rio de Janeiro, causou grande polêmica.
Durante discurso realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 21 de junho, ela afirmou que não contrataria funcionários homossexuais, pois a nova lei não lhe permitiria demiti-los caso abusassem sexualmente de seus filhos. Em nota, a atriz justificou-se e disse que não teve a intenção de comparar gays a criminosos.
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>> Deputada Myrian Rios diz que não deixaria seus filhos com um homossexual
Autor da emenda, o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) lamentou o episódio e afirmou já ter recebido manifestações de apoio de lideranças religiosas favoráveis ao projeto. O parlamentar disse ainda que irá a plenário nos próximos dias exigir esclarecimentos e cobrar um pedido formal de desculpas.
JB: Qual a sua opinião sobre o depoimento da deputada?
Recebi a declaração com um misto de indignação e tristeza. É inconcebível que uma parlamentar, que tem como uma de suas atribuições atuar no combate à discriminação e à violência, faça um pronunciamento deste tipo. Comparar homossexuais a criminosos é, no mínimo, uma afronta à dignidade destes cidadãos. Irei a plenário exigir esclarecimentos e cobrar um pedido formal de desculpas.
JB: A proposta proíbe a demissão de homossexuais envolvidos em crimes?
Primeiramente, é preciso deixar claro que a Constituição Federal assegura aos pais o direito de conduzirem a educação dos filhos da maneira que considerarem mais adequada. Uma família evangélica, por exemplo, não é obrigada a contratar uma babá umbandista. Já em uma empresa este tipo de atitude é inadmissível. A PEC 2007/23 não limita a atuação da Justiça. Se forem criminosos, os homossexuais serão julgados como qualquer outra pessoa. Apenas acrescenta o termo orientação sexual ao capítulo da Constituição do estado que garante que ninguém será prejudicado ou privilegiado em função de questões étnicas, políticas ou raciais.
JB: Há grupos religiosos a favor do projeto?
Sim, já recebemos algumas manifestações de pastores presbiterianos e de outros líderes religiosos que se mostraram solidários à causa. Mas há setores mais fundamentalistas que ainda são contra. Acho equivocado o posicionamento, mas não condeno a resistência. Absurdo é, na falta de argumentos para combater o projeto, fazer comparações sem sentido para tentar chocar a população. É um discurso apelativo.
JB: O que está sendo feito para sensibilizar os que se opõem ao projeto?
Estou começando a procurar diferentes segmentos para conversar e mostrar que a PEC não faz apologia ao homossexualismo. Não sou militante, nem frequento paradas gays. Mas é inadmissível que em um estado como o Rio de Janeiro ainda aconteçam tantos episódios de agressões a homossexuais. Não acredito que a mudança irá resolver definitivamente o problema, mas é nossa função tentar coibi-lo.
JB: A legalização da união estável entre homossexuais influenciou na aceitação do projeto?
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e o PLC 122/06 (projeto de lei que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso) provocou uma polarização na sociedade.Criou-se uma ideia de que os gays estariam "tomando conta" do país, o que não tem o menor fundamento e prejudica o debate. O trabalho agora é buscar o mínimo de racionalidade em meio a esse ambiente conturbado e levar a questão adiante.
Apuração: Carlos Caroni - [email protected]