RIO - O governador Sérgio Cabral assina decreto que determina reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública direta e indireta no Estado do Rio.
Será reservado um percentual de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que se declararem negros ou índios no momento da inscrição, desde que obtenham a nota mínima nas provas. O decreto passará a vigorar daqui a 30 dias e será válido por 10 anos. No fim deste período, caberá à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborar um relatório recomendando ou não a elaboração de um novo decreto.
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, que foi um dos autores da lei de cotas nas universidades ao lado do governador Sérgio Cabral, disse que este decreto é um segundo passo para a inclusão de afrodescendentes e ínidos.
- Ficou provado que a lei de cotas nas universidades é válida, pois os cotistas obtiveram os melhores resultados nas faculdades. Este decreto só se aplicará aos concurso estaduais, mas esperamos influenciar também os municípios, a União e até empresas privadas, a destinarem uma parte de suas vagas aos negros e índios - disse Minc antes do início do evento.
A cerimônia de assinatura acontece neste momento no Palácio Guanabara.