Três Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, foram propostas à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a apresentarem, em 30 dias, o diagnóstico de áreas de risco próximas a três localidades – Rua Otávio Mello (Chapa Quente), no Caramujo; Rua do Bonfim ou Borelzinho, no Fonseca; e Ladeira do Quebra, em Tenente Jardim. Moradores em situação de risco deverão ser removidos e reassentados, com a devida assistência social, de acordo com as ações. Contenções de encostas também terão ser executadas, entre outras intervenções pontuais.
As três localidades sofreram deslizamentos nas fortes chuvas que atingiram a cidade em abril de 2010. Alguns deles provocaram mortes, segundo o subscritor das ações, Promotor de Justiça Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. Apesar de inúmeras manifestações do MP junto ao Poder Público, providências ainda não foram tomadas.
No Caramujo, diversos pareceres emitidos pela Defesa Civil recomendam obras de contenção e a construção de sistema de drenagem, desde o ano de 2005. Em Tenente Jardim, recomendação semelhante foi feita em dezembro de 2009 pelo mesmo órgão. Já a região conhecida como Borelzinho, assim como a área de risco apontada no Caramujo, encontram-se delimitadas como Áreas de Especial Interesse Social e Sócio-Ambiental – o que significa que essas localidades deveriam receber tratamento diferenciado pelo Município, inclusive com previsão de investimentos urbanísticos próprios para atender a população de baixa renda e proteger o meio ambiente.
“Tais fatos caracterizam omissão do Poder Público, que, dessa forma, vem sistematicamente colocando em risco a vida da população e o cuidado com o meio ambiente. As medidas necessárias são urgentes para evitar novas tragédias como a que vitimou centenas de pessoas no Morro do Bumba, ano passado. Além das providências de remanejamento de moradores e obras para evitar novos deslizamentos, o Poder Público Municipal deve coibir novas construções nas áreas de risco já identificadas”, disse Luciano Mattos.