O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou Inquérito Civil para investigar procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado no terreno que abriga o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói. A ação foi motivada por um abaixo-assinado com 450 adeptos. O documento foi encaminhado por uma associação civil (Conselho Comunitário da Orla da Baía – CCOB) à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. No texto, os moradores solicitam fiscalização do MP. Especula-se possível descaracterização do conjunto esportivo e sua possível venda para o mercado imobiliário.
“O MP foi acionado pela população para acompanhar os projetos em discussão sobre o futuro do estádio. O que o MP quer agora é obter informações oficiais dos Governos Municipal e Estadual. Trata-se de um patrimônio público e social, cujo tombamento vem sendo discutido na Câmara Municipal, além de ser uma importante área de lazer para a população. Possíveis modificações no empreendimento também podem trazer repercussões urbanísticas que merecem estudos de impacto de vizinhança por situar-se num bairro com alto grau de adensamento”, afirmou o Promotor de Justiça Luciano Mattos, responsável pela instauração do inquérito.
O MP intimou a Câmara de Vereadores de Niterói a encaminhar cópia do Projeto de Lei, aprovado em primeira discussão, sobre o tombamento do espaço. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer também foi intimada a encaminhar os projetos recebidos para reaproveitamento do espaço.