O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou na tarde desta quarta-feira, que recorrerá da decisão proferida pela 7ª Câmara Criminal no julgamento do Habeas Corpus que determinou a revogação da prisão preventiva dos réus da Operação Guilhotina.
A medida, que deverá ser interposta na próxima semana, tem como finalidade principal a reapreciação da decisão pela própria Câmara (embargos de declaração). Caso indeferido, o MPRJ poderá interpor Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça para que seja revista a decisão do Habeas Corpus.
A Justiça do Rio concedeu na tarde desta terça-feira (19) habeas corpus para 40 acusados pelo Ministério Público de ter envolvimento com o crime organizado presos durante a Operação Guilhotina, da Polícia Federal. Entre os policiais presos que serão libertados respondendo às acusações em liberdade estão o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional da Polícia Civil do Rio. O policial militar Ricardo Afonso Fernandes, o Afonsinho, apontado como um dos líderes da milícia que agia na favela Roquete Pinto; e o policial civil Leonardo da Silva Torres, conhecido como Trovão, também estão entre os liberados.
A decisão de aceitar o pedido do habeas corpus do grupo foi tomada por unanimidade pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, cujo relator é o desembargador Sidnei Rosa da Silva.
Entre os crimes pelos quais os acusados foram denunciados pelo MP estão formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, extorsão, violação de sigilo funcional e comércio ilegal de arma. De acordo com as investigações, um grupo fazia parte de milícia; dois eram ligados a traficantes e praticavam o ‘espólio de guerra’ (desviavam armas, munição, drogas e objetos apreendidos em operações); e o quarto atuava na segurança de contraventores.
Ainda segundo a Justiça, dos 45 mandados de prisão da Operação Guilhotina, 11 foram expedidos contra policiais civis, 21 contra PMs (incluindo oito que atuavam na Drae e na Delegacia de Combate a Drogas) e 13 contra ex-policiais e informantes.