O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento da Prefeitura (EMUSA) respeitem as normas de proteção das lagoas e executem obra de drenagem nas ruas próximas à Lagoa de Piratininga. A pedido do MPRJ, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) produziu relatório técnico sobre as condições de pavimentação de dez ruas (entre a 113 e a 127), transversais à Avenida Doutor Acúrcio Torres e à ciclovia de terra que margeia a Lagoa de Piratininga. Foi constatado que a falta de rede de drenagem e bueiros “pode causar erosão do solo, com a destruição da ciclovia e carreamento do solo para a Lagoa”, recomendando uma intervenção.
A ACP foi subscrita pelo Promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, com base em representação recebida do grupo SOS Lagoa – Movimento Permanente de Proteção Ambiental. O grupo relatou que em uma das ruas a água da chuva se infiltra diretamente no terreno arenoso e, por causa da acentuada inclinação, as águas da chuva correm em direção à Lagoa, provocando a erosão de suas bordas e a poluição das águas, com o transporte de materiais poluentes do próprio asfalto. De acordo com o Plano Diretor do Município, o artigo 44 demonstra que a Lagoa de Piratininga é Área de Proteção Ambiental.
“A Emusa foi questionada se iria executar as obras com base nas recomendações do INEA e qual a previsão do serviço. A empresa, no entanto, informou que não faria intervenções, demonstrando falta de interesse da administração pública do Município de realizar essas ações necessárias para a preservação do meio ambiente”, afirmou Luciano Mattos.
O MP requer à Justiça que a Emusa construa rede de drenagem pluvial na região entre a Rua Acúrcio Torres e a ciclovia, na Lagoa de Piratininga, conforme a orientação técnica e aprovação do órgão ambiental.