O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinaram na manhã desta quinta-feira (23/12) acordo que autoriza o início dos trabalhos da Força de Pacificação (FPaz), no complexo Penha-Alemão. O acordo também define as regras de engajamento para a operação da FPaz na comunidade da zona norte do Rio de JAneiro.
“Agora este espaço deixa de ser local do poder paralelo”, afirmou Cabral ao se referir aos trabalhos a serem realizados pela FPaz, constituída pelo Exército e pelas polícias Civil e Militar. A Força atuará para garantir a lei e a ordem na área abrangida pelo complexo. A assinatura ocorreu no posto de comando da FPaz, no Complexo do Alemão.
Segundo o governador, a polícia do Rio de Janeiro não tinha idéia da quantidade nem da dimensão das atividades dos criminosas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro. “Apreendemos 400 motocicletas”, lembrou Cabral referindo-se ao saldo decorrente da ocupação das favelas.
Jobim atribuiu o sucesso da operação nos morros do Rio de Janeiro à atuação conjunta das autoridades federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro. O ministro da Defesa disse que o resultado da operação comprova que está superada a idéia – ainda existente em alguns segmentos da intelectualidade brasileira – de que haveria incompatibilidade entre o respeito aos direitos humanos e as ações de segurança pública.
“Vamos demonstrar que não há incompatibilidade entre os direitos humanos e a segurança pública”, afirmou Jobim.
Ao avaliar o sucesso da atual operação, Jobim explicou que as ações de hoje incorporam conhecimento adquirido em experiências anteriores. Entre as experiências anteriores, uma das mais relevantes foi a de 1993, quando o Exército ajudou as operações de segurança pública no Rio de Janeiro.
“Agora há um arcabouço jurídico para mostrar o que cada um pode fazer “, disse Jobim, referindo-se, em primeiro lugar, ao acordo que delimita os espaços geográficos de atuação e as ações cabíveis de cada instituição componente da Força de Pacificação. E em segundo lugar às regras de engajamento que definem claramente todas as ações que podem ser executadas pelos militares na operação.
Com informações do Ascom do Ministério da Defesa