Pedro Simon*
Um cidadão brasileiro foi detido e interrogado pela polícia no aeroporto de Londres, sob o pretexto de uma investigação sobre terrorismo. Na verdade, a intenção das autoridades era amedrontar um jornalista britânico com quem ele tem relações, profissional baseado no Brasil como o correspondente de um jornal inglês que revelou ao mundo a até então desconhecida dimensão planetária que atingiu o serviço de espionagem dos Estados Unidos.Graças às suas reportagens, produzidas com informações de um ex-agente da CIA, se descobriu que milhões de brasileiros e de cidadãos em todos os continentes têm, cotidianamente, violados seus direitos básicos de privacidade e inviolabilidade pelas escutas de agentes norte-americanos e seus equipamentos sofisticados. Com olhos e ouvidos em toda a parte, a Casa Branca nos aproxima da situação descrita no famoso livro contra o totalitarismo, ?1984?, de George Orwell.
O exercício das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de expressão, tem uma história plena de tensões. São conquistas firmadas na luta civilizatória da humanidade, assim como o direito do cidadão de ir e vir, de manifestar seu pensamento e ter garantida a inviolabilidade de sua vida privada. Previstas em todas as constituições democráticas, tais garantias estão asseguradas ainda pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, bela carta de intenções firmada pelas nações após o horror da Segunda Guerra Mundial.
O Brasil está entre os países mais espionados pelo aparato norte-americano. Tudo o que se fala e se escreve por aqui por meio da internet, suas empresas especializadas e as redes sociais, está ao alcance do governo dos Estados Unidos. Jamais o país vivenciou algo dessa natureza e o governo brasileiro não tem exigido dos governos britânico e norte-americano uma resposta à altura, diante da proporção das agressões sofridas, seja por um cidadão, como o caso do companheiro do jornalista, ou por toda a coletividade, com referência à espionagem.
Não podemos permitir que as liberdades individuais e coletivas se tornem conceitos precários e irrelevantes. Em nossa própria história, temos exemplos negativos nesse sentido. Outro dia, como se fosse algo muito natural, um alto tribunal brasileiro cogitou entregar os dados de 141 milhões de cidadãos sob sua guarda a uma empresa privada de monitoramento de cadastros. A intenção não prosperou, mas indica que há ainda um longo caminho a percorrer em nossa própria casa.
*Pedro Simon é senador da República.